A Presidência da Câmara de Ceres acatou recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e determinou nesta quinta-feira (9/1) a suspensão cautelar da posse do vereador Osvaldo José Seabra Júnior(PL), conhecido como Osvaldo Cabal. Osvaldo é alvo de mandado de prisão expedido no âmbito da Operação Ephedra, deflagrada em dezembro pelo MP-GO, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, que investigou o tráfico de rebites e outras drogas.
Osvaldo Cabal é acusado de lavar dinheiro para um grupo criminoso e suspeito de integrar esta organização criminosa envolvida na produção e venda de rebites, um tipo de droga estimulante que alguns caminhoneiros fazem uso para se manterem acordados em longas jornadas. A operação policial, que foi realizada em 10 de dezembro, encontrou na casa de Cabal diversas armas, incluindo pistolas, espingardas e fuzis, foram apreendidas.
Impedimento
O pedido de impedimento da posse na Câmara de Ceres foi feita pelo promotor de Justiça Pedro Furtado Schmitt Corrêa, que é 2ª Promotoria de Ceres, com atuação na área de defesa do Patrimônio Público. O promotor aponta, entre as irregularidades do ato de posse, o desrespeito do rito definido no Regimento Interno da Casa de Leis; a falta de publicidade do ato; a falta de lavratura de ata ou registro em livro oficial e a ausência de declaração (compromisso) formal seguida do pronunciamento indispensável do Presidente da Casa de Leis.
O presidente da Câmara, Glicério de Moraes Mendes Júnior, determinou ainda, em despacho, “a comunicação interna aos demais vereadores e a todos os agentes públicos vinculados à Câmara de Vereadores de Ceres da existência de ordem de prisão expedida contra Osvaldo José Seabra Junior, para providenciarem o fiel e imediato cumprimento da ordem judicial caso Osvaldo compareça à sede do Poder Legislativo local”.
A posse ocorreu no dia 1º de janeiro de 2025, na sala da Secretaria da Câmara, após o encerramento da sessão solene que empossou os demais dez vereadores eleitos. Em diligência realizada no dia 7 de janeiro, o promotor de Justiça constatou as irregularidades listadas acima.
Na portaria que oficializa a anulação da posse, o presidente da Câmara determinou ainda a notificação ao investigado para manifestação em cinco dias úteis. Caso não haja manifestação, a suspensão cautelar se tornará definitiva. A decisão também prevê a instauração de processo administrativo, caso ele retome suas atividades, por descumprimento dos preceitos legais exigidos para o exercício da vereança.
Sobre a Operação Ephedra
Participaram da Operação Ephedra 268 policiais rodoviários federais e 96 integrantes do MPGO, incluindo 29 promotores de Justiça e 46 servidores, além de cães farejadores treinados para localizar entorpecentes.
foram cumpridos 24 mandados de prisão preventiva, 4 mandados de prisão temporária e 60 mandados de busca e apreensão. Além disso, foi autorizado judicialmente o sequestro/apreensão de bens imóveis, veículos, ativos virtuais (criptomoedas) e valores mantidos em contas bancárias na ordem de R$ 320 milhões, envolvendo 45 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O cumprimento das ordens judiciais foi conduzido pelo Gaeco, a Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e a PRF em Goiás.
Os mandados foram cumpridos nos Estados de Goiás, Tocantins, Bahia e São Paulo, nos municípios de Anápolis (GO), Trindade (GO), Goianira (GO), Ceres (GO), Rialma (GO), Porangatu (GO), Campinorte (GO), Mara Rosa (GO), bem como na cidade de Talismã (TO), Luís Eduardo Magalhães (BA) e Salto (SP). Também foi cumprido mandado de prisão contra detento na Unidade Prisional Regional de Nova Crixás (GO). Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara de Garantias de Goiânia.
Além de aparelhos celulares, insumos, objetos e maquinários para a fabricação da droga, foram apreendidos cerca de meio milhão de comprimidos. Segundo apontado pelo superintendente da PRF em Goiás, Tiago Queiroz, esse valor é significativo, tendo em vista que, em 2023 e ao longo de 2024, haviam sido apreendidos nacionalmente cerca de 370 mil comprimidos. Durante a operação, foram identificados três locais utilizados para a fabricação e armazenamento dos entorpecentes.
Com informações do MP-GO, foto: redes sociais
