O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a abertura de uma investigação para apurar a participação de autoridades públicas federais em eventos realizados na casa de veraneio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em Trancoso, no sul da Bahia.
A representação, com pedido de medida cautelar, foi protocolada em 29 de janeiro pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. No documento, o Ministério Público sustenta que há “indícios de que o envolvimento de autoridades federais de alta cúpula representa um risco sistêmico para a confiança nas instituições públicas”.
O texto sustenta que a gravidade dos fatos exige apuração rigorosa por parte do tribunal, responsável pelo controle externo da administração pública federal.
O pedido se baseia em reportagens publicadas por veículos como Valor Econômico, O Globo e pela revista digital Liberta. As matérias relatam a realização de encontros privados na residência de Vorcaro, com a presença de nomes do mercado financeiro, da política e do meio jurídico.
Conforme o material reproduzido na peça encaminhada ao TCU, os eventos teriam ocorrido sob rígido controle de acesso, com restrição ao uso de celulares e adoção de medidas de segurança. As reportagens também mencionam a existência de gravações feitas por circuito interno de câmeras na residência.
“Reforço que a gravidade dos fatos narrados não pode ser subestimada. A possibilidade de envolvimento de autoridades de alta cúpula em eventos que podem estar relacionados a um escândalo financeiro de grandes proporções representa um risco sistêmico para a confiança nas instituições públicas”, justifica o documento.
Medidas solicitadas
Na representação, o MPTCU pede que o TCU identifique as autoridades públicas federais — incluindo procuradores e magistrados — que participaram dos eventos em Trancoso e verifique se houve envolvimento de órgãos ou entidades federais na promoção ou no financiamento das festas.
O órgão também solicita que a Corte de Contas avalie possíveis impactos financeiros ou administrativos para instituições públicas como o Banco do Brasil, o Banco de Brasília e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, diante dos fatos narrados.
Além disso, o subprocurador requer a adoção de medida cautelar para garantir a preservação de provas, com requisição de informações e documentos aos órgãos envolvidos e oitiva de testemunhas, a fim de evitar a dissipação de elementos relevantes para a apuração. Ao final, pede que os resultados sejam encaminhados ao presidente do Congresso Nacional para as providências que considerar cabíveis.