O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (21/2) o bloqueio da plataforma Rumble em todo o Brasil por descumprimento de decisões judiciais.
A Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, mas com regras pouco rígidas sobre suas publicações. Ela é usada em grande parte por criadores de conteúdo de extrema-direita que não possuem mais canais no Youtube, seja porque violaram regras da plataforma, seja por ordem judicial.
Na decisão, Alexandre afirmou que a plataforma não se submete ao ordenamento jurídico brasileiro e viabiliza a manutenção e a ampliação da atuação de grupos extremistas, milícias digitais das redes sociais, com a “massiva divulgação de discursos nazistas, racistas e fascistas”.
Sem representante no Brasil
Na quarta (19/2), o ministro havia determinado que a plataforma indicasse, em até 48 horas, quem a representa no Brasil. Essa decisão não foi cumprida.
tentativa da Rumble INC. de colocar-se fora da jurisdição brasileira potencializará a massiva divulgação de mensagens ilícitas, acarretando forte carga de desinformação possibilitando gravíssimos atentados à democracia”, disse o ministro na decisão.
No último dia 9, Alexandre determinou o bloqueio do perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos na plataforma, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. No dia seguinte, foi informado de que a Rumble não tem representante legal no país.
“A tentativa da Rumble em colocar-se à margem da lei brasileira demostra seu claro intuito de manter e permitir a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação e com a possibilidade da nociva e ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial, colocando em risco a democracia, como já fora tentado no Brasil anteriormente e em vários países do mundo pelo novo populismo digital extremista”, disse o ministro.
De acordo com Alexandre, o descumprimento de decisões e a falta de representação no país “são circunstâncias completamente incompatíveis” com a ordem constitucional vigente.
“A nova realidade na instrumentalização das redes sociais pelos populistas digitais extremistas com maciça divulgação de discursos de ódio e mensagens antidemocráticas e utilização da desinformação para corroer os pilares da Democracia e do Estado de Direito exige uma análise consentânea com os princípios e objetivos da República.”
Em 2024, Alexandre determinou o bloqueio do X por descumprimento de decisões e falta de representante no país. O antigo Twitter foi desbloqueado depois de pagar quase R$ 29 milhões em multas e indicar um representante.
A Rumble é responsável por mover, junto com a Trump Media, uma ação contra Alexandre nos Estados Unidos. A petição inicial diz que o ministro violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA no que se refere à liberdade de expressão.
X vai pagar multa de R$ 8 milhões
A defesa da rede social X informou nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai fazer o pagamento da multa de R$ 8,1 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes.
No documento enviado ao ministro, os advogados afirmaram que para a realização do pagamento é necessário o desbloqueio de R$ 7,2 milhões que estão depositados em conta do Banco do Brasil. De acordo com o X, com a liberação do valor, a quantia restante de 817,8 mil será paga pela empresa, e o saldo da dívida será quitado.
“Considerando que o valor de R$ 7.282.135,14 permanece bloqueado, o X Brasil, respeitosamente requer a imediata transferência de tal montante para sua conta bancária, para que possa viabilizar o pagamento da multa imposta nestes autos, com o consequente depósito apenas do saldo remanescente”, solicitou a defesa.
Moraes determinou nesta quinta-feira (20) o pagamento da multa no processo no qual a rede social é acusada de deixar de retirar do ar o perfil do blogueiro Allan dos Santos após a divulgação de conversas falsas atribuídas a uma jornalista.
A conta foi suspensa, mas os dados cadastrais do perfil não foram enviados ao STF porque o X informou que não guarda os dados. A empresa recorreu da decisão, mas os recursos foram rejeitados pelo ministro.
A decisão de Moraes ocorre no momento em que o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos , Donald Trump, e a rede social Rumble, que foi suspensa no Brasil, recorrem à Justiça norte-americana para acusar o ministro de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.
Fonte: Conjur e Agencia Bradil
