O ministro Alexandre de Moraes recebeu o apoio de seus pares no STF (Supremo Tribunal Federal) após ser alvo de uma matéria na Folha de S.Paulo em que o ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teria usado de forma não oficial um setor da Justiça Eleitoral para embasar decisões contra bolsonaristas em um inquérito que tramita na Suprema Corte.
A informação é da CNN que conversou com ao menos três ministros do STF. Para eles, Moraes é um magistrado consciente e que tem adotado posturas absolutamente corretas.
O ministro Flávio Dino foi o primeiro membro da Corte a ir a público em defesa do Moraes. Dino afirmou que o “crime” do colega é cumprir com seu dever e disse não ver violação da ordem jurídica na conduta de Alexandre de Moraes.
“Neste momento, ele [Moraes] é acusado de um crime gravíssimo. Ou seja, cumpriu o seu dever. Em certos parâmetros de organização do mundo, aquele que cumpre o seu dever é atacado e nós estamos queridos diante da inusitada situação em que se questiona o exercício de ofício do poder de polícia [do TSE]”, afirmou Dino.
“Confesso que desde ontem [terça-feira] à noite até aqui não consegui encontrar em que capítulo mais positivo, prefeito, isto viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica. Por isso, ministro Alexandre, sei que vossa excelência caminha absolutamente em paz com a sua consciência”, completou Dino.
Em nota o gabinete do ministro explicou que, durante as investigações do inquérito das Fake News, diversas determinações, requisições e solicitações foram encaminhadas a vários órgãos, incluindo o TSE. O tribunal tem a competência de elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativas de golpe de Estado e atentados à democracia e às instituições, diz o texto.
A nota do gabinete de Moraes reforça que os relatórios elaborados apenas descreviam objetivamente as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, relacionadas diretamente às investigações das milícias digitais.
O gabinete também esclareceu que esses relatórios foram incorporados às investigações e inquéritos em andamento no STF, com o conhecimento da Procuradoria Geral da República (PGR). Ressaltou ainda que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e devidamente documentados.
Moraes desmente a Folha
O ministro Alexandre de Moraes desmentiu a reportagem da Folha de S. Paulo e afirmou, nesta quarta-feira (14), durante a abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), que o seu gabinete não foi procurado pelos repórteres da publicação.
“Vossa Excelência, ministro Barroso, e o ministro Gilmar já colocaram de forma clara o que, talvez, se houvesse uma consulta ao gabinete, teria ficado claro anteriormente a qualquer das matérias”, declarou Alexandre de Moraes ao iniciar sua fala.
Na matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, os jornalistas que assinam o texto afirmam ter procurado o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, mas que não obtiveram retorno.
“Nenhuma das matérias preocupa o meu gabinete, me preocupa, ou a lisura dos procedimentos. Todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes, aqui principalmente o inquérito 4781, conhecido na mídia como inquérito das fake news e o inquérito 4878, também denominado pela mídia como inquérito das milícias digitais”, disse Moraes.
Em sua fala, Moraes também comentou sobre o fato de não ter oficializado o TSE, questão destacada pela matéria da Folha. “Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar, até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios”, explicou.
“Hoje, nesse meio tempo, esse meio investigativo continua possível, compartilhamento de provas, um meio admitido pelo STF. Hoje, sim, eu oficiaria a ministra Cármen (atual presidente do TSE), porque agora o TSE é presidido pela ministra Cármen Lúcia”, continuou Moraes.
Ainda sobre as conversas vazadas pelo jornal paulista, Moraes explicou o trâmite e reforçou que tudo era feito de maneira oficial e com o conhecimento dos órgãos envolvidos. “Como presidente do TSE, eu determinava à assessoria que realizasse o relatório. O relatório, uma vez realizado oficialmente, fica nos arquivos do TSE e é enviado oficialmente ao STF, sendo protocolado no inquérito e na investigação específica, dando ciência imediatamente à Procuradoria-Geral da República e remetido à PF para a continuidade das investigações”, disse.
Após fazer um resumo de todas as investigações e dos atos que precederam a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023, Alexandre de Moraes disparou: “Parece que alguns, lamentavelmente, esqueceram.”
“Diferentemente do que alguns dizem, no dia 8 de janeiro houve muita violência. Quase mataram três policiais […] nós homenageamos uma das policiais que quase foi morta. Houve muita violência, sim. Mas algumas pessoas preferem continuar glorificando o extremismo, o populismo com uso das redes sociais”, criticou.
Ao término de sua fala, Alexandre de Moraes afirmou que “não há nada a esconder. Todos os documentos oficiais foram juntados, a investigação corre pela Polícia Federal. Todos já eram investigados previamente nos inquéritos assinados, com a PGR acompanhando, e todos os agravos regimentais, todos os recursos contra as minhas decisões, inclusive juntados nesses relatórios, foram mantidos pelo plenário do STF.”
O ministro também criticou interpretações equivocadas. “Lamento que interpretações falsas, errôneas – de boa ou má-fé – acabem produzindo o que nós precisamos combater nesse país, que são notícias fraudulentas. E o que se vê de ontem para hoje é uma produção massiva de notícias fraudulentas para, novamente, tentar desacreditar o STF, as eleições de 2022 e a própria democracia no Brasil”, afirma Alexandre de Moraes sobre reportagens da “Folha de São Paulo”.
Barroso desmonta matéria da Folha: “desinformação jurídica”
Na abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, rebateu as acusações contidas na reportagem da Folha de S. Paulo, classificando-a como “desinformação jurídica”.
Sobre as irregularidades apontadas na troca de mensagens, Barroso lembrou que o ministro Alexandre de Moraes acumulava o cargo de ministro e de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que tudo ocorreu com o conhecimento da Corte e do Ministério Público. O magistrado ainda reforçou que as trocas de mensagens estão no inquérito.
Posteriormente, Barroso defendeu a liberdade de imprensa, mas alertou para o perigo das interpretações equivocadas, que podem levar a narrativas perigosas e visam minar a democracia. “Nada aqui é feito nas sombras ou na surdina”, destacou Barroso.
Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes defendeu o trabalho de Alexandre de Moraes e também destacou o caráter sensacionalista da reportagem, reforçando que todo o trabalho de Moraes se deu dentro da legalidade.
Além disso, Mendes também ressaltou o acúmulo de funções de Moraes e o contexto em que se deu a investigação das milícias digitais, que mais tarde, segundo Mendes, culminaria “no fatídico 8 de janeiro”, ou seja, quando houve a tentativa de golpe de Estado.
Em seguida, o decano da corte afirmou que não há nada semelhante aos métodos da Lava Jato, “como querem fazer crer”, e que não há juiz combinando cronograma com procurador. “O objetivo é desqualificar o trabalho do ministro Alexandre de Moraes […] que há muito tempo é alvo de ameaças e críticas”.
Com DCM e Fórum
