O Senado da Argentina aprovou, na madrugada de quarta para quinta-feira, 12, o projeto de reforma trabalhista do governo de Javier Milei. O texto aprovado — que deve passar pela Câmara dos Deputados — promove o que sindicatos e movimentos populares classificam como o maior ataque aos direitos trabalhistas desde a lei que vigorava em 1974, antes da última ditadura militar. A “modernização trabalhista” anunciada por Milei, na prática, autoriza jornadas de até 12 horas, reduz salários de trabalhadores doentes e permite que empresários escolham quando o empregado pode tirar férias.

“O trabalhador tem que ficar à espera do empresário. ‘Agora eu preciso de você, agora não preciso’. Você fica nas mãos deles”, denuncia a jornalista  Érika Gimenez, coordenadora internacional da ARG Medios. A regulamentação exige um descanso mínimo de 12 horas entre turnos — o que, na avaliação de críticos, é insuficiente diante do aumento da carga horária e da imprevisibilidade imposta ao empregado.

Outra mudança drástica atinge diretamente a saúde do trabalhador. Caso a lei seja sancionada, quem se lesionar ou adoecer fora do horário de trabalho — ou em atividade voluntária — receberá apenas 50% do salário. Em caso de lesão involuntária, o percentual sobe para 75%.

“Essas horas extras eram pagas pelo empresário. Agora não serão. O trabalhador vai receber metade do salário se adoecer. É um retrocesso contra direitos que conquistamos com muito esforço, há 50 anos”, afirmou a jornalista.

A aprovação no Senado se deu em meio a fortes protestos populares, reprimidos violentamente pela polícia. O projeto que havia sido apresentado originalmente pelo governo Milei perdeu cerca de 30 medidas, mas os ataques centrais permaneceram. O texto final foi conhecido apenas depois da meia-noite, quando a senadora governista Patricia Bullrich, articuladora da reforma, terminou seu discurso final. Foram 42 votos a favor e 30 contra.

Foto: CTA/Argentina

O que diz o projeto

Veja abaixo alguns pontos da reforma de Milei aprovada no Senado:

Jornada de trabalho: o limite diário passa de 8h para 12h e é criado um banco de horas para compensar horas extras trabalhadas.

Salário “dinâmico”: a reforma cria o conceito de “salário dinâmico”, no qual o trabalhador receberá a cada mês conforme o cumprimento de metas e produtividade, podendo inclusive receber menos do que o salário mínimo. Essa medida poderá ser aplicada como ato unilateral das empresas.

Acordos coletivos: os acordos coletivos não serão mais nacionais, e sim por empresa, com o acordo “inferior” prevalecendo sobre o “superior”. Também será encerrada a ultratividade dos acordos coletivos, de forma que deixarão de valer ao encerrarem seu prazo, abrindo-se um período de 180 dias para que sejam assinados novos acordos.

Direito de greve e de reunião sindical: é ampliada a gama de setores considerados essenciais, onde é necessário garantir ao menos 75% do serviço em caso de greve. Agora, essa lista passa a incluir telecomunicações, aeronáutica, comércio, serviços portuários, serviços aduaneiros e migratórios, e educação, com exceção das universidades. Ao mesmo tempo, as assembleias nos locais de trabalho deverão ser autorizadas pelas empresas, que não precisarão pagar o salário referente às horas de assembleia.

Contribuições empresariais para a Previdência: serão reduzidas as contribuições das empresas para a Previdência (seguridade social) e as dívidas já adquiridas dessas contribuições serão perdoadas em até 70%.

Salário em caso de acidentes ou doenças: em caso de acidentes ou doenças não ligadas diretamente ao trabalho, o trabalhador passa a receber apenas 50% do seu salário se a razão se deve a um ato voluntário ou ação de risco para sua saúde; caso o acidente ou doença não resulte de uma ação voluntária, receberá 75% do salário. As licenças em casos de recaídas por doenças crônicas só serão renovadas caso transcorram mais de dois anos entre os episódios. Caso um trabalhador tenha que ser afastado para tratamento de câncer, por exemplo, receberá apenas 75% de seu salário. Caso se machuque praticando algum esporte, receberá 50% do salário.

Indenizações por demissão: o cálculo para o valor das indenizações deixa de computar itens como férias, prêmios, bônus e outros itens, o que reduzirá o valor final; as empresas também poderão parcelar os pagamentos em até 6 vezes (grandes empresas) e 12 vezes (pequenas empresas).

 

Reforma trabalhista de Milei é aprovada no Senado sob forte repressão aos opositores nas ruas
Reforma trabalhista de Milei é aprovada no Senado sob forte repressão aos opositores nas ruas | Crédito: Tadeo Bourbon / X @mteargentina

Caçada aos opositores

A violência da repressão, para Gimenez, não foi acidental. Ela mirou, sobretudo, os manifestantes sem vínculo com sindicatos ou movimentos organizados. “A gente tem um mecanismo de segurança: passamos CPF para os colegas, cartão de transporte com dinheiro, gritamos o nome forte para que escutem. Isso a gente faz quando está organizado”.

“Ontem, as pessoas que não estavam organizadas ficaram na praça do Congresso, e a polícia foi atacá-las como uma caçada. Saíam com motos, nas estações de metrô, nas esquinas. Atiraram balas de borracha e depois abandonaram as pessoas sem atendimento médico. Foi muito duro ver isso”.

A jornalista lembra que a repressão tem sido a resposta sistemática do governo Milei a todas as manifestações — como as quartas-feiras dos aposentados, reprimidos semanalmente. “Eles não se importam. Na próxima quarta, os aposentados estarão lá de novo”.

Flávio Bolsonaro e Javier Milei

Milei postou apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro no Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou da posse de Javier Milei  na presidência da Argentina. O “filho 01”  postou selfie com o mandatário argentino no 10.dez.2023 em seus perfis nas redes sociais. Na ocasião escreveu: “Viva a direita”. Seu pai, Jair Bolsonaro participou da posse de Milei, e cogitou asilo na Argentina antes do desfecho do julgamento do Supremo Tribunal Federal que o condenou a 27 anos por tentativa de golpe de Estado.

Em dezembro do ano passado (2025), Javier Milei, devolveu a gentileza  do clã Bolsonaro e compartilhou nas redes sociais uma publicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a candidatura do irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Presidência.
A publicação traz uma foto do filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro com a legenda “Bolsonaro diz que Flávio será seu candidato à Presidência da República”. Milei compartilhou o post no X (antigo Twitter).

Com BdF e Sintrajufe