Projeto visa recuperar o rio que abastece Goiânia e dezenas de outras cidades em Goiás
O deputado estadual Mauro Rubem (PT) apresentou na cessão desta quarta-feira, 11/12 projeto que estabelece a criação da Área de Preservação Ambiental (APA) Linear do Rio Meia Ponte. A matéria propõe o tombamento do Rio Meia Ponte como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado de Goiás.
O objetivo do projeto que institui o Parque Linear Meia Ponte, determina a proteção de 416 km de matas ciliares nas duas margens do Rio Meia Ponte.
Mauro Rubem explica que o projeto estabelece controle de enchentes, preserva e recupera os ecossistemas ribeirinhos, estabelece programas de educação ambiental, em linha com os princípios do Acordo de Paris, que dispõe sobre sustentabilidade ambiental e equidade social.
A matéria estabelece o Fundo de Ativos Ambientais da APA e Parque Linear do Rio Meia Ponte, que vista financiar ações de preservação, conservação e recuperação do rio, através de ativos de crédito de carbono, que serão gerados pelas matas preservadas.
Outra novidade é o pagamento por serviços ambientais (PSA) aos proprietários ribeirinhos, para incentivar a preservação das matas.
De acordo com Mauro Rubem, o tombamento do Meia Ponte compreende as margens, as faixas ciliares e os elementos paisagísticos e culturais associados ao rio, sendo vedadas intervenções que comprometam suas características ambientais, históricas ou culturais.
Outra novidade é proposta de criação da Agência de Recuperação Ambiental de Cursos d’Água e Fundos de Vale do Rio Meia Ponte (ARA), com a finalidade de implementar a gestão integrada do Parque Linear e da APA Linear.
Mauro destaca que o Parque Linear do Rio Meia Ponte é outra contribuição do Partido dos Trabalhadores para preservação ambiental em Goiânia e em Goiás. Ele lembra o Parque Macambira-Anicuns, criado em Goiânia, nas administrações dos prefeitos Pedro Wilson (PT) e Paulo Garcia (PT), que é até hoje o maior parque linear urbano da América Latina, preservando matas ciliares e nascentes d´água dos ribeirões Macambira, Anicuns e afluentes, numa extensão de 23,7 km.
