Por 10 votos a 1, a maioria absoluta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou nesta quarta-feira, 7, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a transferência do petista de Curitiba para São Paulo. A decisão foi motivada após pedido feito por 70 deputados de 12 partidos diferentes que questionaram a decisão da juíza Lebbos, apontando tentativa da Lava Jato de impor um Estado policial no Brasil. Com a decisão, Lula deve seguir preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O advogado Cristiano Zanin Martins fez os seguintes pedidos ao STF: que conceda liminar para restabelecer a liberdade plena de Lula; subsidiariamente, suspenda a decisão de Carolina até o julgamento de habeas corpus; e que assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em Sala de Estado Maior.
Deputados derrotam Lava Jato
Um grupo de 70 deputados e senadores de 12 partidos diferentes foi ao Supremo Tribunal Federal pedir ao presidente, ministro Dias Toffoli para apreciar o pedido da defesa do e-presidente Lula, de rever a decisão da juíza federal que o retirava de Curitiba para Tremenbé (SP)
Em entrevista após a audiência, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) disse que a audiência com o presidente do STF foi em defesa do estado democrático de direito.
“Ou nós damos um basta à escalada do viés autoritário, inclusive ameaçando a imprensa, ou nós vamos sucumbir”, afirmou. “Foi um momento único porque uniu todos aqueles que defendem o estado democrático de direito”, disse Trad.
O líder do PT na Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta também foi incisivo:
“Nós não temos na história recente do País uma manifestação tão clara de diferentes partidos políticos em defesa do estado democrático de direito. A solicitação da Polícia Federal ocorreu há um ano, o Ministério Público se manifestou contra. Não há nenhum fato novo que justifique a decisão da juíza”, salientou.
Decisão
Os ministros seguiram entendimento do relator, Luiz Edson Fachin. A decisão vale até o julgamento do pedido de Habeas Corpus no qual a defesa de Lula pede suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu. Ele entende que não é competência do STF analisar o pedido e que o caso deveria ser submetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A petição foi julgada em plenário depois que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, determinou, durante a sessão desta quarta-feira, que o ministro Luiz Edson Fachin tem competência para julgar o pedido de liberdade do ex-presidente Lula e a suspensão de sua transferência para presídio de São Paulo.
O pedido tinha sido formulado pela defesa diante de uma decisão da 12ª Vara Criminal de Curitiba (PR), atendendo a um pedido da Polícia Federal. Logo depois, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Departamento de Execuções Criminais de São Paulo, determinou que Lula cumprisse pena no presídio de Tremembé II, no interior paulista. (Com informações do Conjur e UOL).
