O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (28) o projeto de lei que eleva o salário mínimo para R$ 1.320 , aumenta o limite da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640 e cria a nova política de valorização do salário mínimo.

A cerimônia de sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023 está marcada para as 16 horas (horário de Brasília), no Palácio do Planalto.
O novo salário mínimo entrou em vigor em maio deste ano, já que o reajuste foi enviado ao Congresso Nacional como Medida Provisória (MP), que tem vigência imediata mas precisa da aprovação de deputados e senadores para não perder validade. Quando incorporou a correção da tabela do Imposto de Renda, o texto passou a tramitar como PLV.

Aprovado pela Câmara e pelo Senado na última semana, o texto agora será sancionado por Lula.

O salário mínimo passa de R$ 1.302 para R$ 1.320 em 2023 e o limite da isenção do Imposto de Renda passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Dedução de R$ 528 permite que quem recebe até R$ 2.640 também fique isento do imposto. Com as mudanças, a política de valorização do salário mínimo é implementada, novamente, depois de ter sido interrompida a partir de 2016, com o golpe contra a presidenta Dilma Roussef.