O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (4), a medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. Será possível negociar débitos do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo.
Os detalhes do novo Desenrola Brasil estão sendo apresentados em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, comandada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com a presença do presidente Lula.
Para entrar no Desenrola, os endividados devem procurar os canais oficiais dos bancos e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias.
A iniciativa prevê descontos significativos, de 30% a 90%, nas dívidas renegociadas e a possibilidade de uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.
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O cidadão terá um novo crédito para pagar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos. A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês com prazo de até 48 meses para pagar.
O limite da nova dívida, após os descontos, é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O programa também prevê renegociação de dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de micro e pequenas empresas, além de pequenos agricultores familiares.
Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online, conhecidas como bets.
“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse o presidente em pronunciamento de rádio e TV no dia 1º.
Entenda como funciona:
• Crédito novo para pagar, com descontos, dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
A dívida renegociada terá:
•Descontos entre 30 a 90%;
• Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês;
• Até 48 meses de prazo;
• Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;
• Limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;
• Garantia do FGO.
Para entrarem no Desenrola, as pessoas devem procurar os canais oficiais dos bancos.
Quem pode participar?
•Brasileiros com renda até 5 salários-mínimos (R$ 8.105).
Contrapartidas para quem aderir:
Para famílias:
Bloqueio de CPF em casas de apostas por 12 meses.
Para instituições financeiras:
•Limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado;
•Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO;
•Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.
Uso do FGTS
• O Novo Desenrola traz como novidade a possibilidade de os trabalhadores usarem parcela da sua poupança no FGTS para reduzir seu endividamento;
• Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas;
• O requisito de só poderem acessar o FGTS após renegociar a dívida no Programa protege o trabalhador porque obriga a IF a dar os descontos mínimos na dívida original;
• A utilização do FGTS melhora a capacidade de as famílias renegociarem suas dívidas;
• Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.
Mudanças no crédito consignado
O que mudará?
O consignado do INSS é um crédito de boa qualidade, barato. As mudanças no consignado do INSS darão mais acesso e ajudarão o aposentado e o pensionista que precisa desse crédito.
•Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%), que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada;
• Ampliação do prazo da operação de 96 para 108 meses;
• Fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias;
• Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%
Mudanças no crédito consignado do servidor
O que mudará?
As mudanças no consignado do servidor melhoram as condições do endividamento para o servidor público que precisou tomar crédito. As mudanças serão:
• Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado, que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (10% consignado do cartão e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão a no máximo 10%;
• O prazo máximo da operação irá de 96 para 120 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no orçamento familiar do servidor; • • Haverá autorização de carência de até 120 dias;
• Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.
Renegociação de dívidas no FIES
Como funciona?
Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias:
• Se o pagamento for à vista, desconto da totalidade dos juros e multas e de 12% do principal
• Se parcelar o pagamento (em até 150 vezes): desconto da totalidade dos juros e multas
• Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes fora do CadÚnico: desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
• Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico: desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
Mais de um 1 milhão de estudantes serão beneficiados com a renegociação de suas dívidas.
Renegociação de dívidas para microempresas (Procred/FGO):
O que mudará?
As mudanças para as microempresas, que tem faturamento anual de até R$ 360 mil, serão:
• A carência irá de máximos 12 para 24 meses. É mais fôlego ao microempreendedor que precisou de crédito;
• O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa do microempreendedor; • A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
• Aumento do valor total do crédito de 30% do faturamento (com teto de R$150 mil) para 50% (com novo teto em R$180 mil). É mais crédito barato para a empresa se financiar;
• Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe de 50% do faturamento para 60% (com novo teto em R$180 mil).
Renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas (Pronampe/FGO)
O que mudará?
Para atender micro e pequenas empresas, ou seja, empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões por ano, as alterações no Pronampe serão:
• A carência sairá de até 12 para até 24 meses, dando fôlego ao quem precisou de crédito;
• O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa da empresa;
• A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
• Aumento do valor total do crédito de R$250 mil para R$500 mil. É mais crédito barato para a empresa se financiar.
Desenrola Rural
Além de famílias, estudantes e empresas, os agricultores familiares, que produzem o alimento que chega à mesa dos brasileiros e brasileiras, também terão a chance de sair da dívidas. O Desenrola Rural fará a regularização de dívidas e a reinserção produtiva de agricultores familiares, facilitando o acesso ao crédito rural.
Como funciona?
Amplia o prazo do Desenrola Rural, permitindo que mais agricultores familiares renegociem e liquidem suas dívidas antigas. Esses agricultores são sobretudo de baixa renda.
Quantos agricultores familiares serão beneficiados?
O Desenrola Rural já beneficiou cerca de 507 mil produtores e, com a reabertura do prazo até 20/12/2026, pode alcançar mais 800 mil agricultores familiares, totalizando 1,3 milhão de pessoas.
Com Agência Gov e Agência Brasil – foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil