O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desafiou, nesta quinta-feira, 8, o senador Flávio Bolsonaro e a bancada do PL a votarem a favor da PEC da Segurança Pública. Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente cobrou compromisso com o enfrentamento à criminalidade. “Eu espero que a bancada do Flávio Bolsonaro vote para que a gente possa de uma vez por todas combater o crime organizado”, afirmou.

Lula questionou a disposição do adversário para apoiar a proposta e criticou sua atuação como advogado de um policial acusado de matar uma criança. “Por que ele não quer votar? Porque ele faz parte desse crime organizado, porque ele acaba de defender um policial criminoso que matou uma criança de cinco anos de idade com um tiro de fuzil. Como é que ele vai poder aprovar uma lei para permitir que o Estado combata o crime”, declarou.

A cobrança reforça a defesa de maior participação do governo federal na segurança pública. No vídeo, o presidente se referiu à atuação de Flávio, já no exercício do mandato de senador, na defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de matar Ana Clara Gomes Machado, de cinco anos, atingida por disparos de fuzil em Niterói (RJ), em 2021.

Proteção ao trabalhador e combate ao crime

O presidente afirmou que enviou a PEC ao Congresso “para garantir ao trabalhador proteção e para o bandido a prisão”. A proposta busca inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e fortalecer a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento à criminalidade.

O texto também amplia as atribuições da Polícia Federal no combate ao crime organizado e reforça os instrumentos de investigação de organizações criminosas com atuação interestadual ou internacional. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e segue em análise no Senado.

 

Integração, inteligência e isolamento das facções

Lula se comprometeu a criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC, para coordenar o enfrentamento ao crime organizado em todo o país. Entre suas propostas estão o fortalecimento da Polícia Federal, a ampliação do efetivo e mais investimentos em inteligência.

Outra frente é a transformação de 138 presídios estaduais em unidades de segurança máxima, com financiamento federal para modernização e isolamento dos chefes das facções. O objetivo é impedir que essas lideranças continuem comandando crimes de dentro das prisões.

O presidente também propõe intensificar a retomada de territórios dominados por organizações criminosas, garantindo a presença do Estado e devolvendo segurança e liberdade aos moradores. A estratégia inclui atingir as estruturas financeiras das facções, seguir o caminho do dinheiro e combater a infiltração do crime na política e no mercado financeiro.

Mais proteção para as mulheres

Para um quarto mandato, Lula também propõe fortalecer o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, com ampliação das medidas de proteção e mutirões de prisão de agressores.

Lançada em fevereiro deste ano, a iniciativa reúne os três Poderes em ações de prevenção à violência, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores. Desde o lançamento, já foram realizadas mais de 35 mil prisões de agressores de mulheres.

A resposta aos pedidos de proteção também ficou mais rápida: cerca de 90% são apreciados em até dois dias. O tempo médio de decisão caiu de 16 para três dias, ampliando a capacidade de proteger mulheres em situação de violência.