Nesta quinta-feira (10), o ministro da Fazenda Fernando Haddad confirmou que o governo estuda a criação de um imposto mínimo para milionários como forma de compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil.

Atualmente, o valor de isenção é de dois salários mínimos, correspondente a R$ 2.824, e quatro propostas foram enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O presidente está avaliando cada um desses cenários e pedindo exercícios novos à Receita Federal”, contou Haddad.

Tributando os mais ricos
Com a medida, o governo conseguiria tributar rendas de quem é muito rico no Brasil, taxando, por exemplo, os lucros e dividendos distribuídos para acionistas de empresas, que não pagam Imposto de Renda. Ainda assim, algumas rendas poderiam continuar fora da base de cálculo, uma das questões que está em estudo.

O Brasil arrecadaria US$ 47 bilhões, o equivalente à cerca de R$ 260 bilhões na cotação atual, caso implementasse a taxação progressiva dos super-ricos, com uma taxa entre 1,7% e 3,5%. O imposto sobre super ricos é inspirado na experiência vigente da Espanha, o cálculo foi apresentado no estudo britânico da Tax Justice Network, o qual afirma que se esse modelo fosse adotado globalmente para os 0,5% mais ricos que possuem mais de 25% da riqueza total, a arrecadação anual chegaria a US$ 2,1 trilhões.

O levantamento destaca que esse montante é o dobro necessário para o financiamento climático externo dos países em desenvolvimento — debate presente nas negociações da COP29 deste ano.

“São necessários enormes investimentos para financiar a transformação socioecológica rumo a uma economia sustentável. Embora o setor privado auxilie na transformação, uma grande parte desses investimentos exigirá financiamento público ou, pelo menos, garantias públicas”, afirmou.

Tributar aqueles que estão no topo, além de se mostrar justificável do ponto de vista social, também parece ético para a Tax Justice Network, pois “os cidadãos mais ricos suportam mais responsabilidade pelas emissões de carbono, tanto devido ao seu consumo mais excessivo como aos seus hábitos de investimento”.

Ricos pagam menos impostos que os pobres

Em entrevista à CNN, Leonardo Alvim, procurador da Fazenda Nacional e assessor tributário do Advogado-Geral da União, explica que “os mais ricos pagam menos tributos do que os mais pobres. Isso é o que se chama de regressividade tributária. No Brasil, quanto maior a riqueza, menor é o pagamento de tributo.”

E isso acontece, em grande medida, pois não há clareza no conceito de renda para essas pessoas muito ricas. É o que se chama por iliquidez, onde os bens possuídos não tem o valor corrigido e podem gerar certas inconsistências, a exemplo de participações societárias limitadas, imóveis sob o valor de custo, joias, entre outros, disse Alvim.

Mesmo que o país já cobre uma alíquota maior de Imposto de Renda conforme aumenta a renda, Ricardo Castagna, coordenador do curso de Direito da Faculdade Belavista, explica que outros rendimentos possuem isenção, a exemplo dos dividendos — lucros atribuídos aos sócios das empresas.

Contudo, o estudo da Tax Justice Network afirma que a ideia de ser necessário liquidar empresas para pagar o imposto sobre a fortuna são infundadas, “uma vez que existem várias propostas para implementar tais impostos de uma forma que a liquidação seja desnecessária”.

O relatório traz algumas saídas para essa enrascada, como tributar apenas o patrimônio líquido acima de um limiar elevado, com a não isenção de nenhuma classe de ativos, acompanhado de transparência.

Ainda, para Alvim, o grande problema do super-rico é que ele não precisa se desfazer do seu patrimônio, ou seja, é raramente tributado — o ato transacional, do qual o Imposto de Renda cobra o acréscimo patrimonial, não acontece.

Taxação dos mais ricos não prejudica o crescimento econômico
As discussões acerca dos impostos sobre a riqueza encontram frequentemente “mitos e conceitos errados, trazendo a noção de que tais impostos poderiam impactar negativamente a classe média ou prejudicar a economia”, salientou o estudo.

Para o especialista da Fazenda Nacional, esse tipo de argumento está “cientificamente incorreto”: “não há relação entre progressividade e o fato do crescimento econômico, pelo contrário. A progressividade tributária pode inclusive estimular crescimento econômico”.

Ao introduzir esse modelo no sistema tributário, diz ele, grandes monopólios podem ser dissolvidos, abrindo facilidades à inovação com a formação de novos grupos, como startups.

Conforme a pesquisa de Manoel Pires, no Observatório de Política Fiscal, do FGV-Ibre, presente no livro “Progressividade tributária e crescimento econômico”, quando a desigualdade é muito concentrada no topo da renda, os agentes mais ricos obtêm poder para influenciar políticas públicas que lhes são favoráveis.

Com isso, “a concentração de poder econômico resulta em baixa competição, porque os agentes mais ricos adquirem as empresas mais inovadoras e os negócios emergentes. A menor capacidade de arrecadação estatal reduz o escopo das políticas públicas, afetando a capacidade dos governos em prover condições adequadas”, conclui.

Ou seja, a não taxação dos mais ricos conseguiria até mesmo prejudicar os sistemas econômicos e sociais, e não o contrário. Considerando, ainda, que na última década, o 1% mais rico viu sua riqueza aumentar em US$ 42 trilhões — quase 34 vezes mais do que os 50% mais pobres da população global.

Novo imposto não provoca a fuga de capitais
Outro ponto discutido quando o assunto é taxação de grandes fortunas é uma possível fuga de capitais. Segundo Leonardo Alvim, não é possível afirmar se isso aconteceria no Brasil, já que existe uma baixa expectativa de arrecadação com o imposto.

No primeiro semestre deste ano, o país registrou a mais intensa saída de capital estrangeiro da B3 desde 2020, ano da pandemia da Covid-19. Com isso, o saldo negativo no acumulado do ano vai para R$ 42,438 bilhões.

Com informações da CNN Brasil