O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou, nesta quinta-feira (19), que não haverá retrocesso nos direitos sociais durante seu governo. Ao participar, no Palácio do Planalto, em Brasília, da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2, Lula criticou o que classificou como “especulações” sobre a futura equipe ministerial e a condução da economia.

“Enquanto eu for presidente, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou. Não há hipótese [disso ocorrer]”, garantiu Lula;
O presidente rechaçou as críticas de que o governo federal não tem compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
“Muitas vezes, o mercado reclama ou está interessado em fazer suas reivindicações. Só que não é o mercado que deseja que tenhamos controle fiscal. Quem deseja isso sou eu. Quem quer a economia séria sou eu”, disse Lula. Ele acrescentou que, em seus três governos, o controle fiscal sempre foi uma prioridade.
“Já temos muita experiência para demonstrar que temos responsabilidade fiscal”, destacou Lula.
Para Lula, parte das críticas contra o governo federal são fruto de um movimento especulativo, encabeçado, segundo o presidente, por agentes econômicos que faturam com a instabilidade.
“Tem gente que quer ganhar dinheiro com a especulação, com a boataria”, acrescentou Lula, rebatendo notícias veiculadas na imprensa sobre a composição da futura equipe de governo. “Eu ainda nem pude festejar a minha vitória. E os caras já querem que eu indique quem vai ser ministro, presidente de banco”, comentou.
“Os caras vão inventando mentira, criando especulação. Então é importante dizer: cada ministro será indicado por mim, na data que eu quiser. Ninguém vai tirar ou colocar ninguém [por intermédio da] imprensa. E eu não tenho pressa”, disse Lula, ironizando quem, segundo ele, dava como certa sua derrota nas últimas eleições.
“Apostaram que eu ia perder. Já tinham até escolhido ministros. E todo mundo sabe que quem senta na cadeira antes [de eleito], cai”, concluiu.
Leia o Decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e o início da escala 5×2
Governo Lula publica o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e dá início à escala 5×2
O texto vale tanto trabalhadoras e trabalhadores urbanos, rurais e domésticos e prevê:
- Turnos de revezamento: jornada de 6 horas diárias e dois dias de descanso semanal, salvo acordo coletivo;
- Escala 12×36: compensação ou hora extra quando a média do mês passar do limite semanal;
- Cálculo do salário-hora: divisor 210 para jornada de 42 horas semanais e 200 para 40 horas
O Ministério do Trabalho vai regulamentar, depois, o descanso semanal e os regimes especiais e vai publicar um manual com perguntas e respostas sobre a nova escala e a jornada de trabalho.
Transporte gratuito nos fins de semana
Lula também relacionou a redução da jornada à necessidade de ampliar o acesso ao lazer e à convivência familiar. Segundo ele, garantir dois dias de descanso não é suficiente se os trabalhadores não tiverem condições financeiras de aproveitar o tempo livre.
“Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa dois dias”, afirmou.
Nesse contexto, o presidente anunciou que o governo pretende garantir transporte gratuito nos fins de semana, para permitir que a população visite familiares e tenha acesso a atividades de lazer.
Governo prepara orientação sobre novas regras
Lula reconheceu que a implementação da nova jornada poderá gerar dúvidas e conflitos na interpretação das regras. Por isso, defendeu a preparação dos órgãos de fiscalização do trabalho, da Justiça do Trabalho e das entidades sindicais para acompanhar a transição.
O presidente também pediu que sindicatos preparem seus dirigentes para negociar com os empregadores e garantir o cumprimento da regulamentação.

“Mesmo tendo aprovado a PEC, mesmo tendo aprovado a lei, mesmo tendo regulamentado, ainda nós vamos ter um pouco de trabalho. E aí nós temos que nos preparar para fazer valer isso aqui”, afirmou.
O Ministério do Trabalho e Emprego também deve publicar, na próxima segunda-feira (23), um documento com perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre a implementação da escala 5×2.
Aumento do descanso remunerado e das horas extras
A regulamentação prevê ainda aumento do descanso semanal remunerado (DSR) e do valor pago pelas horas extras. A proposta é preservar os salários mensais dos trabalhadores, mesmo com a redução da jornada, elevando o valor proporcional da hora trabalhada.
A mudança também deverá exigir adaptações na organização das jornadas em diferentes setores da economia, o que, segundo Lula, demandará acompanhamento e fiscalização para evitar interpretações que prejudiquem os direitos dos trabalhadores
Agência Brasil, foto: Ricardo Stuckert