O presidente Lula e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, lançaram, nesta quarta-feira (28), durante solenidade no Palácio do Planalto, o Plano Safra da Agricultura Familiar, que destinará, para a safra 2023/2024, um total de R$ 71,6 bilhões de crédito rural por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Trata-se do maior valor já destinado na série histórica, sendo 34% superior ao anunciado na safra passada. Ao todo, se somadas outras ações – como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais –, o volume investido chega a R$ 77,7 bilhões.

Alimentos saudáveis e juros

“Hoje, com esse plano lançado aqui, nós queremos que ele se espraie, como dizia nosso companheiro Olívio Dutra, que ele seja imbricado em todos os estados brasileiros, para que não haja diferença. E Deus queira que vocês estejam tão competentes que consigam provar para nós que vocês vão utilizar todo esse dinheiro e vão exigir mais do governo quando esse dinheiro acabar”, disse Lula.

“Nós estamos começando uma nova era no país. Nós estamos retomando uma coisa que nunca deveria ter acabado, mas acabou. E nós, agora, estamos voltando, mais calejados, mais preparados, mais maduros, mais responsáveis e com muito mais obrigações com a sociedade brasileira. Porque, agora, a gente tem que fazer mais e melhor. E a gente tem que fazer mais com a participação de vocês”, prosseguiu o presidente, que também destacou o importante papel dos movimentos populares na defesa da democracia.

“Se vocês participarem ativamente, nunca mais alguém vai se meter a dar golpe, como foi dado na companheira Dilma Rousseff, ou como tentaram fazer no dia 8 de janeiro, tentando invadir os Poderes da Constituição”, disse Lula. “E, veja, diferente de outros presidentes, eu não estou mandando vocês comprarem armas, porque diziam que era para comprar armas para defender a democracia. Eu, na verdade, quero que vocês produzam mais do que vocês puderem produzir de alimentos da maior qualidade, porque a grande arma que precisa nesse país é o povo de barriga cheia”.

Redução da desigualdade

Em referência ao seu antecessor – ele não citou o nome –, Lula criticou a incitação à violência. “Diferente de outros presidentes, não estou mandando vocês comprarem arma. A grande arma que a gente precisa neste país é o povo de barriga cheia. O que estamos tentando fazer é diminuir a desigualdade, que ainda é muito grande”, afirmou.

O presidente disse que a espera da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a volta da política de estoques reguladores. “Para que não falte mais alimento e para que o preço não aumente de forma exorbitante”, lembrou. Logo após o evento, Lula, usando boné da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), percorreu uma feira de produtos orgânicos em frente ao Palácio do Planalto.

“Ainda não é o ideal”

Um dos representantes dos movimentos sociais do campo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, destacou as prováveis dificuldades para obter liberação de recursos com a área econômica. E chegou a citar o ministro Haddad. Mas comemorou o fato de a agricultura familiar ter novamente um programa específico.

“Nós entendemos que o momento no Brasil é de construção, e de dificuldades. Ainda não será o plano que nós desejamos, não será ainda o ideal, mas nós temos certeza e acreditamos que foi o possível para o momento que estamos vivendo”, afirmou Aristides, somando-se às críticas ao BC: “O Banco Central deu uma contribuição ao contrário”. Ele finalizou observando que “não basta ter recursos, tem que ter acesso”.

Juros mais baratos para produtos essenciais

O Plano Safra da Agricultura Familiar inclui estímulos à produção sustentável de alimentos saudáveis; incentivos à compra de máquinas agrícolas; ampliação do microcrédito produtivo para agricultores familiares do Norte e Nordeste; mais crédito às mulheres rurais e acesso à terra.

Além disso, foi definida a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, por exemplo. O objetivo é contribuir com a segurança alimentar do país, ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras.

As alíquotas do Proagro Mais (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) vão cair 50% para a produção de alimentos. Agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivos maiores, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.

Outra novidade são as mudanças no microcrédito produtivo, destinado aos agricultores familiares de baixa renda. O chamado Pronaf B terá o enquadramento da renda familiar anual ampliado de R$ 23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito, de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O desconto de adimplência para a região Norte saltará de 25% para 40%.

Mulheres rurais também ganham uma linha específica neste Plano Safra da Agricultura Familiar. Uma nova faixa na linha Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano, orientada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil, está sendo criada. Além disso, caso haja enquadramento no Pronaf B, o limite do financiamento dobra e chega a R$ 12 mil, com desconto de adimplência de 25% a 40%. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do Fomento Mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%.

O Plano Safra passa a incluir povos e comunidades tradicionais e indígenas como beneficiários do Pronaf A, bem como recompõe o Programa Mais Alimentos, com medidas para estimular a produção e a aquisição de máquinas e implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar. Ele tem o intuito de melhorar a qualidade de vida das agricultoras e agricultores familiares, aumentar a produtividade no campo e aquecer a indústria nacional.

Ainda conforme o plano, os juros na linha do Pronaf para máquinas e implementos agrícolas também foram reduzidos, de 6% para 5% ao ano. O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Acesso à terra e inclusão

Durante a solenidade, o presidente Lula da Silva assinou decretos que retomam as políticas de acesso à terra. As medidas visam a garantir mais crédito para a instalação das famílias, o que possibilita a compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico ou equipamentos, para que o assentado inicie ou possa investir na produção.

Em outra frente, o governo federal investirá no Fomento Jovem, nova modalidade voltada para a juventude rural, como também destinará mais recursos e melhores condições para quem produz alimentos e para os assentados que vivem na região semiárida.

As ações incluem também o fomento produtivo rural, que é um recurso não reembolsável destinado aos agricultores em situação de pobreza e que saltará de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família. Essa ação é executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Outra novidade é que os povos quilombolas também serão incluídos como público beneficiário do crédito de instalação da reforma agrária.