A Reportagem de Alexa Salomão, publicada na Folha de São Paulo, 12/06, com base em gravação de uma reunião interna da empresa, revela que essa estória de que a Eletrobras é uma Corporation, sem controlador é uma grande mentira.

O modelo de privatização da Eletrobras se deu em uma operação de aumento de capital que teve como contrapartida a renovação da concessão de 22 hidrelétricas por mais 30 anos pelo regime de Produtor Independente de Energia, a chamada descotização. Ou seja, a Eletrobras se capitalizaria, emitindo novas ações, para pagar um bônus de outorga de R$ 26,5 bilhões pelo direito de vender a energia de usinas antigas, já amortizadas, como se fosse energia nova, encarecendo a conta de luz do consumidor.

Nessa complexa operação, a União foi proibida de participar e teria capital acionário diluído para menos de 50% das ações ordinárias, com direito a voto. De fato, a participação da União passou de 72% para 43% das ações e por conta disso, a Eletrobras passou a ser uma empresa privada. A empresa, portanto, não foi vendida, o que houve foi o aumento do poder dos acionistas minoritários, com a saída do Estado da condição de acionista controlador.

Porém, havia um problema para os planos dos acionistas minoritários. Com 43% das ações ordinárias, mesmo sem ter o controle formal da companhia, um eventual governo nacionalista poderia exercer influência preponderante na empresa. Por isso, a lei da privatização já previa que qualquer acionista poderia ter no máximo 10% do poder de voto, independente de quantas ações tivesse. Assim, em manobra escusa e inédita no mundo empresarial, o governo estaria neutralizado.

Mas por que essa modelagem foi escolhida? Por que simplesmente não foi feito um leilão, com a venda da empresa, como as privatizações clássicas dos anos 90?

Havia dois motivos principais para isso. O primeiro era o preço. Se fosse para comprar uma Eletrobras toda, com energia descotizada, o valor passaria facilmente dos R$ 100 bilhões. O outro foi que assim, com a pulverização das ações, seria mais fácil para um determinado grupo, ainda que irrelevante do ponto de vista acionário, mas muito bem situado na direção da empresa e com vínculos especiais com o governo Bolsonaro, tomasse de fato, o controle da maior e mais importante empresa do setor elétrico do Brasil.

O que a matéria da Folha revela é que o grupo 3G Capital, através de sua subsidiária 3G Radar, em conluio com os governos Temer e Bolsonaro, operou todo o processo de privatização, inclusive por dentro da companhia, ocupando posições estratégicas, desde antes da privatização e como resultado do processo, obteve o controle de fato da Eletrobras, mesmo tendo apenas 0,05% das ações com direito a voto. Não custa lembrar que o grupo 3G e seus sócios estão diretamente envolvidos na quebra das Lojas Americanas e da Light.

Os oligarcas do grupo 3G, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, apoiaram ativamente o golpe contra a presidente Dilma e em troca ganharam a Eletrobras. Indicaram executivos, elaboraram a modelagem que mais lhes favorecia e, consumada a privatização, passaram a ocupar as principais posições decisórias, como a maioria do conselho de administração, incluindo o presidente, o CEO Wilson Pinto e a diretoria financeira.

A revelação da reportagem da Folha é gravíssima e deita por terra o argumento do mercado contra o pleito do governo Lula de recuperar os direitos políticos da União na gestão da Eletrobras. O mercado afirma que a Eletrobras é uma Corporation, sem controlador e que isso foi feito para que nenhum grupo assumisse posição preponderante na gestão da companhia. Porém, a matéria comprova que um determinado grupo econômico, utilizando de suas relações políticas com os governos Temer e Bolsonaro, assumiu, de fato, o controle da Eletrobras, mesmo tendo uma participação acionária ínfima.

Diante dos fatos, é urgente uma apuração minuciosa do que ocorre nos bastidores da caixa de pandora que é o Conselho de Administração da Eletrobras. É preciso urgentemente envolver os órgãos de fiscalização e controle para apurar quem de fato manda na companhia. Além disso, para credibilidade das investigações é primordial que todos aqueles citados na referida matéria da Folha de São Paulo sejam imediatamente afastados dos seus cargos.

Fraude nas Americanas

A Americanas decidiu detalhar a fraude nas contas da empresa cinco meses após o escândalo e culpou a diretoria anterior. Nesta terça (13), as demonstrações financeiras da companhia foram expostas em relatório de assessores jurídicos e apresentadas ao conselho de administração.

O relatório foi baseado em documentos entregues pelo comitê de investigação independente e documentos complementares identificados pela administração da empresa. O documento indica a participação do ex-presidente-executivo Miguel Gutierrez, que se desligou da empresa em dezembro de 2022, e outros ex-diretores na fraude.

Segundo o documento, houve esforços da diretoria anterior para ocultar a situação real do resultado e do patrimônio da Americanas. A empresa revelou, em janeiro, a descoberta de inconsistências contábeis de cerca de R$ 20 bilhões, rombo que abriu crise e fez a companhia pedir recuperação judicial.

A empresa está em recuperação judicial após ser encontrado rombo contábil no início do ano. “A expectativa da administração é de que o impacto nos resultados mais recentes seja significativo”, afirma o documento. A Americanas diz, no entanto, que o efeito dos ajustes decorrentes das fraudes ainda está sendo apurado.

A fraude ocorria em operações como contratos de verba de propaganda cooperada e métodos similares, de acordo com a empresa. Os incentivos comerciais seriam utilizados no setor de varejo “artificialmente” para “melhorar os resultados operacionais da companhia como redutores de custo, mas sem efetiva contratação com fornecedores”.

“Esses lançamentos, feitos durante um significativo período, atingiram, em números preliminares e não auditados, o saldo de 21,7 bilhões de reais em 30 de setembro de 2022”, diz o relatório. A varejista também teria contratado financiamentos a bancos sem as devidas aprovações societárias.

Com informações da Folha e Portal Vermelho e DCM