O caso da contratação do escritório Lara Martins Advogados pelo Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) jogou luz sobre um tema que já vinha sendo bastante discutido entre os juristas: as prerrogativas profissionais. Na opinião da classe, e do próprio Rafael Lara Martins, em meio à suspensão do acordo o advogado foi vítima de violação de seus direitos profissionais – o que é previsto na Lei 8.906/1994 – e alvo de ataques reiterados ligados à sua atuação.
Rafael tem recebido críticas após o Ipasgo firmar contrato com seu escritório para realizar a defesa em mais de 2,5 mil processos, no valor de R$ 100,00 por pasta. O advogado pontua que, hoje, o Ipasgo Saúde é um Serviço Social Autônomo (SSA) e não há ilegalidade em realizar a contratação de escritório privado para realizar as defesas em processos judiciais em aberto. A contratação acontece em um cenário emergencial, em que não se pode deixar uma lacuna de assistência jurídica.
Nesta quinta-feira (17/8), o advogado usou sua conta no Instagram para agradecer o apoio e esclarecer que o Ipasgo não é um órgão público, por isso, não está sujeito à Lei de Licitação. “Ele tem autonomia privada de contratação. Além disso, tanto a Lei de Licitação quanto o Estatuto da OAB garantem inexigibilidade de licitação em decorrência da singularidade.”
Quanto às cifras, um montante de R$ 9 milhões, ele fez questão de destacar que trata-se de um valor de mercado. “Cobramos R$ 100 por pasta, o que significa que se trabalhássemos um ano junto ao Juizado Especial, ganharíamos R$1,2 mil por processo.”
Por fim, Lara registrou repúdio ao “ataque que vem sendo feito à advocacia, sua liberdade contratual e sua pactuação de honorários.” O advogado se refere às inúmeras manifestações que, segundo ele, atingem diretamente sua reputação – construída com base em mais de 20 anos no mercado e à frente de um escritório com unidades em Goiânia, Rio Verde e São Paulo, atuando em todas as unidades da federação.
Apoio
Também nas redes sociais, Rafael Lara Martins tem recebido apoio. Advogados de renome em suas áreas de atuação e profissionais de outras áreas saíram em defesa do jurista. Entre as manifestações, frases como “Ninguém atira pedras em árvores que não dão bons frutos”; “Nada resiste ao trabalho” e palavras como integridade, respeito e liderança são atreladas à personalidade do bacharel.
