A nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos vai limitar o aumento dos gastos a 70% da alta na receita. A expectativa é zerar déficit já no próximo ano
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o novo arcabouço fiscal vai garantir a volta dos mais pobres ao orçamento. Além de possibilitar espaço para investimento público, a proposta fiscal pretende recuperar o orçamento de políticas públicas essenciais como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos.
A nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos vai limitar o crescimento das despesas a 70% da alta na receita. A expectativa é zerar déficit já no próximo ano e deixar as contas no azul a partir de 2025.
O ministro explicou que se inicia uma nova fase. “Isso aqui não é uma bala de prata que resolve tudo. É o começo de uma longa jornada. É um plano de voo de como vamos enfrentar o problema da economia brasileira”, afirmou.
Segundo ele, com a nova regra, a equipe econômica espera alcançar menos inflação, mais estímulo ao investimento privado, menos juros na dívida pública, atração de investimentos internacionais, recuperação do grau de investimento, além de mais previsibilidade e estabilidade.
Carga tributária
O ministro deixou claro que não haverá aumento de carga tributária, mas setores favorecidos serão onerados, pois não está nos planos criação de novos tributos ou aumento de alíquotas dos que já existem.
“Temos de fazer quem não paga imposto pagar. Temos muito setores demasiadamente favorecidos com regras que foram estabelecidas ao longo das décadas, e que não foram revistas por nenhum controle de resultados”, antecipou.
O que diz a nova regra
A nova legislação é importante porque trata de como e quanto o governo pode gastar. Até agora, o Brasil estava preso ao Teto de Gastos, uma lei aprovada por Michel Temer e adotada por Jair Bolsonaro que simplesmente destruiu a economia e sacrificou a população brasileira, pois fez com que o investimento tanto em infraestrutura quanto em saúde, educação e programas sociais ficasse cada vez menor.
Pela nova proposta, o governo poderá aumentar os investimentos a cada ano, mas sempre limitado a 70% do crescimento da arrecadação no ano anterior. Ou seja, se em 2023 o governo receber R$ 100 bilhões a mais do que em 2022, ele terá R$ 70 bilhões a mais para investir em 2024. Os R$ 30 bilhões que sobrarem fica de poupança para equilibrar as contas públicas conforme a necessidade de cada época.
É assim que podemos crescer, expandir, nos desenvolver e criar um ambiente de negócios claro, transparente, sustentável, seguindo os modelos mais modernos do mundo desenvolvido.
Responsabilidade social e fiscal
“O presidente sempre procurou compatibilizar responsabilidade social com responsabilidade fiscal. E, durante a campanha presidencial de 2022, repetiu que a gestão pública precisa ter credibilidade, previsibilidade, seriedade”, lembrou Haddad.
Assim, o objetivo da proposta é garantir dinheiro para a população e, ao mesmo tempo, arrumar as contas públicas. “Se nós cumprirmos essa trajetória, vamos chegar a 2026 numa situação de bastante estabilidade. As trajetórias todas, de inflação, juros, dívida pública, vão se acomodar numa situação muito mais favorável do que a de hoje”, garantiu o ministro.
Ele explicou ainda que, junto com a nova regra fiscal, o Brasil precisa também mudar sua forma de arrecadar impostos. Haddad esclareceu que o governo Lula não quer criar impostos que sobrecarreguem a maioria da população. Mas lembrou a promessa de Lula de colocar os ricos no imposto de renda.
“Não estamos pensando em CPMF, em acabar com o Simples, em reonerar folha de pagamento. Só lembro a frase do presidente Lula: ‘Meu governo vai colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda. O que significa isso na prática? Fazer com que quem não paga imposto pagar,” disse.
Investir com mais qualidade
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, que foi consultada durante a elaboração da proposta, disse que o Brasil finalmente ganha uma regra clara e possível de ser implementada. “Posso afirmar para vocês que essa regra fiscal é crível, portanto é possível e temos condições de cumpri-la”, garantiu.
“Mais do que o pobre, nós queremos a primeira infância, os jovens, os idosos, os 210 milhões de brasileiros contemplados com políticas públicas”, ressaltou. E disse que o principal objetivo do projeto não é reduzir os gastos públicos, mas aumentar sua qualidade.
“A grande realidade é que passamos seis anos praticamente sem reajustar a merenda escolar das nossas crianças. Num país que é campeão da produção de laranja, nossas crianças tomavam suco em pó. Nós estamos falando de quatro anos sem se garantir casas populares para quem ganha até um salário mínimo e meio. Nós estamos falando de Farmácia Popular que ficou muito tempo de prateleiras vazias”, observou.