Governo Bolsonaro fez 151 viagens aos Emirados Árabes onde recebeu R$ 16,5 milhões em jóias

Governo Bolsonaro fez 151 viagens aos Emirados Árabes onde recebeu R$ 16,5 milhões em jóias

Um levantamento feito pelo Brasil de Fato, com base em dados do Portal da Transparência, aponta que o governo federal, durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), bateu três vezes o recorde anual de viagens oficiais à Arábia Saudita – o único ano em que não superou a marca foi em 2021, quando a pandemia impôs duras restrições de circulação internacional.

Em 2019, foram realizadas 82 viagens, que custaram ao governo R$ 1,5 milhão. No ano seguinte, em 2020, foram R$ 423 mil gastos em 23 viagens. Em 2021, seis viagens tiveram custo de R$ 122 mil. Já em 2022, foram 40 viagens que custaram R$ 1 milhão. Nos três anos anteriores (2016 a 2018) foram 32 viagens, com custo total de R$ 539 mil.

Confira abaixo os números dos últimos sete anos:

2022: R$ 1 milhão, 40 viagens
2021: R$ 122 mil, 6 viagens
2020: R$ 423 mil, 23 viagens
2019: R$ 1,5 milhão, 82 viagens
2018: R$ 265 mil, 14 viagens
2017: R$ 232 mil 13 viagens
2016: R$ 42 mil, 5 viagens

O levantamento demonstra que a relação do governo brasileiro com a Arábia Saudita ganhou tração sob Bolsonaro. Essa interação, no entanto, pode ser controversa. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente teria atuado pessoalmente para tentar liberar um presente do governo saudita que havia sido trazido de forma ilegal ao Brasil.

O presente, um conjunto de joias e relógio de diamantes avaliado em três milhões de euros, foi apreendido pela Receita Federal em julho de 2021, de acordo com reportagem publicada na sexta-feira (3). Em meio a esse contexto, o aumento no número de viagens do governo federal ao país árabe levanta questionamentos sobre a natureza dessas viagens.

A intensa relação do governo brasileiro com a Arábia Saudita também é alvo de críticas de grupos de defesa dos direitos humanos. O país do Oriente Médio é conhecido por violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão e à diversidade cultural.

Justificativas

Brasil de Fato consultou as justificativas feitas pelos ministérios para emissão das passagens e diárias para as visitas à Arábia Saudita, que também estão disponíveis no Portal da Transparência. 

A maior parte das viagens ocorreu tendo como objetivo a participação de servidores do Executivo Federal em eventos internacionais, como feiras, seminários e encontros temáticos – sendo energia e indústria de defesa os temas mais abordados. 

Além disso, há uma série de viagens feitas por diplomatas do Itamaraty que atuam na região. Os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa lideram o número de deslocamentos ao país.

“Estou rindo”

“Estou rindo”, postou Michelle Bolsonaro (PL) em suas redes sociais, chamando de “vexatória” a revelação feita pelo Estado de S. Paulo sobre a tentativa do governo de seu marido de entrar ilegalmente no país com joias avaliadas em R$16,5 milhões de reais para a então primeira-dama.

As peças de diamantes teriam sido um presente dado em 2021 pelo governo do príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman – o mesmo que é acusado de ordenar o assassinato, em 2018, de Jamal Khashoggi, jornalista do Washington Post crítico de seu regime.

“Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória”, postou a ex-primeira-dama.

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), declarou que vai pedir que a Polícia Federal (PF) investigue a tentativa de importação ilícita do colar, do anel, do relógio e dos brincos. Segundo ele, um ofício com todas as informações será apresentado à PF na segunda-feira (6).

Entenda o caso

As joias foram encontradas em outubro de 2021 na mala do militar Marcos André Soeiro, assessor do então ministro de Minas e Energia de Bolsonaro, Bento Albuquerque. Na ocasião, a comitiva voltava de uma viagem à Arábia Saudita. Os agentes da Receita Federal retiveram as joias na alfândega do aeroporto de Guarulhos.

De acordo com a legislação brasileira, para entrar no país com mercadorias acima de mil dólares, o passageiro precisa pagar um imposto de importação que equivale à metade do valor do item. Se a pessoa é pega tentando omitir que está com o produto, como aconteceu nesse caso, há ainda uma multa adicional de 25% do seu valor.

A única forma de não pagar o imposto e a multa, que somariam cerca de R$ 12 milhões, seria declarar que se trata de um presente oficial para o Estado. Neste caso, no entanto, as joias ficariam com o Estado brasileiro, não com Michelle. Não foi a opção que quiseram, conforme revelam documentos de tentativas do governo Bolsonaro de reaver os diamantes.

Receita diz que Bolsonaro não tentou regularizar as jóias

A Receita Federal disse, por meio de nota divulgada na noite desse sábado(4), que não houve tentativa de regularização das joias avaliadas em mais de R$ 16 milhões, que teriam sido um presidente dado pela Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Segundo a Receita, além de não pedir a regularização, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro também não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.

A informação foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na sexta-feira (3). Segundo a publicação, um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes foram barrados pela Receita Federal em outubro de 2021. Os itens, avaliados em 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões) foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ambos retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. Ainda de acordo com a matéria, a retenção ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, após inspeção por raio-X.

Na ocasião, o ex-ministro teria se valido do cargo para pedir a liberação das joias, alegando serem presentes do governo saudita para a então primeira-dama. Os servidores da Receita Federal, no entanto, alegaram que o procedimento para a entrada desses itens como presentes oficiais de um governo estrangeiro para o governo brasileiro teriam que obedecer a outro trâmite legal e, por isso, retiveram as joias pelo não pagamento dos tributos.

Pela legislação, todo viajante que traga ao país bens pertencentes a terceiros deve declará-los na chegada, independentemente de valor. No caso de bens pertencentes ao próprio portador, devem ser declarados aqueles em valor acima de US$ 1 mil, limite atualmente vigente. Caso não haja declaração de bem, é exigido 50% do valor a título de tributo, acrescido de multa de 50%, reduzida pela metade no caso de pagamento em 30 dias.

“Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo”, diz a nota.

Como não houve a regularização, a Receita disse que o bem passa a ser tratado como pertencente ao portador e, não havendo pagamento do tributo e multa, é aplicada a pena de perdimento, cabendo recursos cujo prazo, no caso das joias, terminou em julho de 2022.

A Receita disse ainda que após o perdimento, é possível, em tese, o bem ser levado a leilão. Do total arrecadado, 40% é destinado à seguridade social e o resto ao tesouro. Além do leilão, também é possível a doação, incorporação ao patrimônio público ou destruição. Segundo a nota, não houve pedido para que as joias fossem incorporadas ao patrimônio da União.

“A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como, por exemplo, a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público”, disse a Receita.

A nota saúda os agentes aduaneiros que realizaram na retenção dos bens e diz ainda que os fatos foram informados ao Ministério Público Federal e que o órgão está à disposição para prosseguir nas investigações, “sem prejuízo da colaboração com a Polícia Federal, já anunciada pelo Ministro da Justiça.”.

Com informações do BDF e Agência Brasil