O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou o Decreto n° 2.887, que estabelece a condição de emergência ambiental para 15 municípios do estado, todos com pontos considerados “críticos”. A intenção da medida, anunciada na noite de ontem (7), é  aumentar a repressão a crimes como desmatamento e garimpo ilegal por um período de 180 dias.

As cidades contempladas são São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia. Também constam da lista Altamira e Anapu, cidades com histórico de violência, disputas e violações de direitos humanos. Em diversos municípios onde a medida entra em vigor há comunidades indígenas e quilombolas, além de assentamentos de trabalhadores rurais.

“O fundamental é que, com esse decreto, poderemos ampliar e reforçar o número de efetivo de pessoas que estarão em campo fiscalizando e também a contratação de aeronaves e estrutura logística para melhorar a presença da fiscalização e do combate às ilegalidades ambientais”, disse Barbalho, em um vídeo veiculado em sua conta no Twitter.

Ainda segundo o governador, está em curso, atualmente, no Pará, a Operação Amazônia Viva, que mantém três equipes nas áreas com maior incidência de ilicitudes.

Pistas

Também ontem, o Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas) divulgou levantamento inédito, que mostra que o Pará é o segundo estado com o maior número de pistas de voo (883), estruturas amplamente usadas por garimpeiros que exploram terras indígenas e unidades de conservação.

Em 2021, o Pará foi o estado que reuniu mais casos de conflitos por terra, de acordo com relatório anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Ao todo, foram 156 ocorrências, que impactaram mais de 31 mil famílias.

Juntos, o Pará e a Bahia, que concentrou 143 casos, responderam por 23% dos registros desse tipo de violência. Quando contabilizados conflitos por água e outras categorias, como casos de trabalho escravo rural, o Pará soma 236 notificações, conforme a CPT.

“A partir desse decreto, iremos poder reforçar as estratégias do sistema de segurança pública, como também da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade na fiscalização das áreas do Estado no combate às irregularidades ambientais, desmatamento, garimpo e todas as ilegalidades ambientais que estejam acontecendo”, enfatizou Helder Barbalho. 

Com dimensões continentais, o Pará é um Estado em que 70% de sua área territorial é de jurisdição da União, o que exige ainda mais atenção do poder público. “O fundamental é que, com este decreto, nós iremos ampliar e reforçar o número do efetivo que estará em campo fiscalizando. Também iremos fazer a contratação de aeronaves e estrutura logística para melhorar a presença da fiscalização no combate às ilegalidades ambientais”, reforçou o governador. 

“Alguns já são alvos da Operação Amazônia Viva que está, inclusive, sendo realizada em três frentes de trabalho neste período. Agora, vamos garantir no Pará um ambiente de sustentabilidade com desenvolvimento social, econômico e com respeito ao meio ambiente”, concluiu Helder Barbalho. 

O decreto soma-se ainda com o que propõe o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) em reduzir as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) em no mínimo 37% até o ano de 2030, além de criar mecanismos para que o Estado alcance o pactuado no Acordo de Paris, em que os países se comprometeram a não permitir que o aquecimento global atingisse a marca de 2 graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais, e a promover esforços para limitar o aumento da temperatura em um grau e meio.

O decreto que institui a emergência ambiental soma-se também à campanha Race to Zero (“Corrida para o Zero”) no Brasil, movimento das Nações Unidas para conter o aquecimento global, em direção ao carbono neutro e ao fortalecimento das práticas de transparência e monitoramento dos compromissos climáticos, com meta até 2036, além de outros compromissos e financiamentos climáticos que estão sendo concretizados internacionalmente.

Com informações da Agência Brasil e Agência Pará