O desmoronamento do lixão de Padre Bernardo, que contaminou o Córrego Santa Bárbara, e os alertas do Ministério Público sobre possibilidade de acidente ecológico no aterro de Goiânia, preocupam o deputado estadual Antônio Gomide (PT), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás.

Para Gomide é preciso promover um debate efetivo entre o Estado e os municípios sobre a destinação dos resíduos sólidos em Goiás, com o objetivo de construir soluções viáveis e sustentáveis.

“O encerramento dos lixões não ocorrerá apenas com a mudança na lei. É necessário que o Estado assuma um papel de parceiro, especialmente dos municípios pequenos, que representam 85% das cidades goianas e que muitas vezes não têm condições de arcar com custos elevados para manter aterros sanitários”, afirma.

O deputado lembra que o marco regulatório do saneamento básico determina que a responsabilidade pelos resíduos sólidos é compartilhada entre municípios e estados.

“A SEMAD, enquanto órgão estadual responsável pela política ambiental e resíduos sólidos, precisa liderar esse processo e oferecer suporte técnico e financeiro. O Estado tem orçamento para isso, tem superávit, e deve transformar isso em políticas públicas concretas”, reforça.

Gomide ressalta ainda que a discussão não deve se restringir à prorrogação ou não do prazo.

“Essa polarização entre ser contra ou a favor da prorrogação do prazo é insuficiente. Precisamos de soluções estruturantes e integradas. O que estamos propondo é um debate que avance na construção de uma política estadual de resíduos sólidos que contemple os pequenos municípios, que precisam de auxílio do Estado, os médios e os grandes, de acordo com a capacidade de cada um, definida pelo Marco Regulatório”, alerta.

Lixão Goiânia, foto: Abrema

Lixão de Goiânia

Presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Pedro Maranhão critica as condições de manejo do aterro de Goiânia.

“A prefeitura disse que não é lixão, mas sim um aterro controlado. Aterro que não trata chorume nem gaseificação nem drenagem e não tem uma preocupação com o aproveitamento do resíduo, é um lixão”, diz o Maranhão

Para ele, a expressão aterro controlado é uma espécie de eufemismo para não identificar o local como “aterro controlado” sem ser um aterro sanitário.

Justiça quer fechamento do aterro de Goiânia

O aterro sanitário de Goiânia foi alvo de uma decisão judicial que determinou o seu fechamento gradual devido ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Goiás (MPGO) e à falta de licença ambiental válida. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) e pelo Estado de Goiás.

Em sua decisão, a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel atendeu ao pedido de urgência feito pela 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que apontou a negligência do município em cumprir o TAC, assinado em 2020 e atualizado em 2024, além da irregularidade operacional do local, que funciona sem o devido licenciamento ambiental e apresenta riscos de poluição.

Lixão Padre Bernardo, foto: Semad

Acidente em Padre Bernardo

No dia 18 de junho pelo menos 40 mil metros cúbicos de resíduos do aterro sanitário privado Ouro Verde desmoronaram em uma área de conservação ambiental do município, com chorume escorrendo pelo Córrego Santa Bárbara. Os reflexos para o meio ambiente ainda são mensurados. A Justiça interditou provisoriamente o local no dia 26, mas os efeitos para a comunidade ainda estão longe de acabar.

Desde o desabamento, o comitê unificado da crise – Semad-GO, ICMBio e prefeitura de Padre Bernardo – vem adotando ações emergenciais para amenizar as consequências do impacto da tragédia. A mais recente foi a operação da transposição da água do córrego de Santa Bárbara para evitar a contaminação da água.
esde o desabamento, o comitê unificado da crise – Semad-GO, ICMBio e prefeitura de Padre Bernardo – vem adotando ações emergenciais para amenizar as consequências do impacto da tragédia. A mais recente foi a operação da transposição da água do córrego de Santa Bárbara para evitar a contaminação da água.