O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta terça-feira (29) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A medida integra uma ação de improbidade que apura funcionários fantasmas e supostos repasses de salários no antigo gabinete do hoje candidato à Presidência.
Gilmar rejeitou uma reclamação apresentada pela defesa de Danielle contra a quebra dos sigilos. O ministro concluiu que há elementos independentes que sustentam a medida, apesar dos questionamentos levantados sobre um Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Na decisão, o ministro reproduziu trechos da investigação sobre um suposto esquema de recolhimento de parte das remunerações de servidores. Um dos documentos aponta indícios de que a conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, funcionava como “centro de arrecadação de valores provenientes de diversos assessores vinculados ao gabinete do então Deputado Estadual Flávio Nantes Bolsonaro”.
Os relatórios do Coaf identificaram movimentações atípicas compatíveis com transferências reiteradas feitas por servidores comissionados. O Ministério Público do Rio de Janeiro entende que os dados apontam para repasses sistemáticos de parte dos salários, prática conhecida como rachadinha.
Mensagens de Queiroz integram os elementos analisados pelo STF
O Ministério Público também indicou que relatórios financeiros da Alerj e registros funcionais corroboram a suspeita de repasses. A ação de improbidade reúne esses dados para investigar a contratação de pessoas que não exerciam as funções previstas e a destinação de parcelas dos vencimentos.
A decisão de Gilmar Mendes cita mensagens trocadas entre Queiroz e Danielle Nóbrega. Em uma delas, o ex-assessor cobra informações sobre a movimentação financeira dela e afirma que precisava “prestar contas” do “valor que foi depositado esse mês”.
Na interpretação do Ministério Público reproduzida nos autos, a conversa sugere que superiores hierárquicos tinham conhecimento dos supostos repasses e acompanhavam os valores. A quebra dos sigilos busca permitir o aprofundamento da análise dessas movimentações financeiras e fiscais.
Danielle Nóbrega atuou no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, período investigado pela ação. Com a reclamação julgada improcedente, permanecem válidas as medidas de acesso aos dados bancários e fiscais autorizadas no processo.
Gilmar acusa André Mendonça ficou sentado em cima das informações do celular de Vorcaro para blindar Flávio Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que em poucos dias foram encontrados indícios de envolvimento de outros ministros da Corte no escândalo do Banco Master que “passavam despercebidos” por André Mendonça há meses.
“Em menos de vinte e quatro horas de acesso direto a esse acervo, já foi possível identificar elementos que reclamam atenção desta Corte e que passaram despercebidos ao escrutínio atento do eminente Relator [Mendonça]”, reclamou o decano.
Em condução ilegal do inquérito, André Mendonça pediu para a Polícia Federal produzir relatórios que citassem diretamente o ministro Alexandre de Moraes, mas deixassem de lado seus amigos Kássio Nunes Marques e Luiz Fux.
Mendonça, como disse Gilmar Mendes, estava “mais ocupado em produzir sucessivos relatórios acerca de outros alvos da investigação” do que em se aprofundar no inquérito.
O decano propôs que sejam identificados todos os ministros do Supremo citados no inquérito do Banco Master, pois “enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”.
Gilmar Mendes ressaltou que os dados indicam que “o eminente Ministro Nunes Marques poderá não estar habilitado para participar das deliberações referentes ao caso”.
Kassio Nunes Marques, citado como “KN”, aparece nas conversas de Daniel Vorcaro em diferentes momentos.
Uma delas indica, por exemplo, que Vorcaro teria contratado uma prostituta para o ministro do Supremo. Outra mostra uma proximidade entre o banqueiro e o filho de KN, Kevin Marques.