Pastores de direita ignoram que leis que garantem liberdade religiosa foram feitas por Lula e Jorge Amado, quando era deputado do PCB
Corre nas redes sociais depoimento de um fiel de igreja pentecostal que denuncia postura discriminatória do pastor de sua congregação. Sem informar a qual denominação religiosa está vinculado, ele diz que discordou da pregação de seu pastor durante um culto e passou a sofrer discriminação pelo presbítero e membros da direção da igreja, que fica no Setor Finsocial, na Região Noroeste de Goiânia.
No seu depoimento o homem diz que durante a cerimônia religiosa o pastor passou a pregar contra candidatos que “usam a bandeira vermelha”, numa alusão velada à candidatura do ex-presidente Lula. O denunciante afirma que irá à Justiça Eleitoral para coibir esta prática de usar o púlpito para pregação discriminatória a candidatos e partidos políticos.
Em São Paulo também foi emitida carta de recomendação a fiéis da Congregação Cristã do Brasil a não votarem em candidatos que “não tenham valores cristãos”, numa forma velada de indicar voto ao presidente Jair Bolsonaro (PL) que tem feito dos ditos “valores cristãos” um de suas frases de campanha;
Veja a íntegra da nota:
Congregação Cristã do Brasil
São Paulo, 11 de agosto de 2022 – 15h00
CIRCULAR Nº 136 / 2022
MINISTÉRIO E IRMANDADE
ELEIÇÕES – 2022
Caros irmãos,
A paz de Deus.
Conforme Tópico de Ensinamento publicado na última RGE, em abril de 2022,
alertamos o Ministério e a irmandade sobre a orientação ali contida, referente às
eleições, onde diz o texto:
Não devemos votar em candidatos ou partidos políticos cujo programa de
governo seja contrário aos valores e princípios cristãos ou proponham a
desconstrução das famílias no modelo instruído na palavra de Deus, isto
é, casamento entre homem e mulher.
Tal mensagem será publicada em nosso site e nas listas de batismos e diversos
que são lidas perante a nossa irmandade.
Vossos irmãos em Cristo,
Indicados do Conselho dos Anciães Mais Antigos do Brasil
Clique AQUI e leia a íntegra do documento
Igreja Católica recomenda apoio a candidatos que respaldam a Educação
Na outra ponta, uma recomendação da Igreja Católica, chamada “Carta de Goiânia” feita durante o XXI Encontro Nacional da Pastoral da Educação – ENAPE, recomenda aos fiéis a reflexão na hora do voto, analisando aqueles que têm compromisso com a Educação, ao mesmo tempo em que denuncia governantes que tratam com descaso o ensino público e universal.
“Cientes da complexidade que envolve o universo educativo, denunciamos profeticamente o
descompromisso das autoridades com a Educação, que se materializa no desmonte das políticas públicas educacionais, na falta planejamento e investimento, na má remuneração dos professores, na mercantilização do saber e no abandono das comunidades originárias, ribeirinhas e quilombolas”, denuncia o texto.
E continua:
“A falta de um projeto de Estado para a educação e o contínuo processo de enfraquecimento das escolas
e universidades tem levado ao fechamento de unidades educacionais em todo o país, impedindo que milhares de crianças e jovens se formem e busquem um futuro promissor. Esta triste situação, piorada pelas condições precárias que a pandemia submeteu os educadores e as instituições públicas e privadas, penaliza sobretudo os mais pobres e vulneráveis, aumentando as desigualdades sociais. Reconhecemos que durante o duro período da pandemia, o esforço dos educadores foi fundamental para que as consequências da pandemia fossem menos devastadoras no campo educativo”, aponta.
Finalizando o texto faz a defesa da democracia, da escola e universidades públicas e da solidariedade entre todas as pessoas:
“Diante desse contexto tão exigente, nos comprometemos a esperançar o mundo tendo Jesus Cristo
como meta (cf. Fl 3,14). Isso significa, concretamente, que queremos fortalecer os processos pedagógicos que colocam a pessoa humana como centro do percurso educativo tendo em vista o bem comum, a paz e a solidariedade; que insistiremos em um modelo educativo que se comprometa com economia solidária e a ecologia integral; que lutaremos por políticas públicas democráticas, funcionais e inclusivas que favoreçam a educação; que defenderemos as escolas e universidades; que apoiaremos as instituições católicas de educação básica e superior; que não nos silenciaremos diante das injustiças e das tentativas de destruir a educação”.
Clique AQUI e leia a íntegra da Carta de Goiânia para a Educação

Deputados do PCB e PC do B e PT garantiram liberdade religiosa nas constituições de 1946 e 1988
O Brasil é um Estado laico desde que o Marechal Deodoro da Fonseca derrubou o Imperador Dom Pedro II, proclamando a República e desvinculando a Igreja do Estado. Curiosamente, foram dois deputados comunistas, em 1946 e 1988, que consagram nas respectivas cartas constituintes o princípio da liberdade religiosa.
O escritor baiano Jorge Amado foi deputado federal pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB-SP) de 1946 a 1948. No seu breve período enquanto parlamentar, deixou como parte do seu legado a emenda 3.218 à Constituição Brasileira promulgada em 1946, que estabelecia a liberdade religiosa.
A emenda proposta por Jorge e posteriormente aprovada virou o 7º inciso do Artigo 141 daquela Carta Magna, que tratava dos direitos à vida, à liberdade, à segurança individual e à propriedade.
“§ 7º É inviolável a liberdade de consciência e de crença e assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, salvo o dos que contrariem a ordem pública ou os bons costumes. As associações religiosas adquirirão personalidade jurídica na forma da lei civil.”
Até a aprovação de Jorge Amado, havia liberdade apenas à Igreja Católica Apostólica Romana. Evangélicos, espíritas e afro-brasileiros sofriam discriminações, preconceitos e violências. Na Bahia tais fatos são narrados por Amado no seu livro Tenda dos Milagres, onde conta que a polícia espancava populares nos terreiros.
A Constituição Federal de 1988 – escrita depois de 21 anos de ditadura – reafirmou estes valores de liberdade religiosa no artigo: 5° VI, que estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
Lei contra intolerância

Posteriormente o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), aprovou a lei 11.635, que institui a data 21 de janeiro como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, manifesta-se contra os ataques de intolerância religiosa que têm aparecido com frequência nas redes sociais.
Ele criou a Lei 11.635 em homenagem a Mãe Gilda, ialorixá do candomblé, que teve um ataque cardíaco em 2000, o qual a levou à morte, após ser vítima de uma injúria religiosa, ao ter sua foto como capa de uma matéria sobre “macumbeiros charlatões”, no jornal Folha Universal da Igreja Universal do Reino de Deus.
Lei de total liberdade de criação de igrejas
Finalmente em 22/12/2003, o então presidente Luis Inácio Lula da Silva, logo no seu primeiro ano de governo, aprovou decreto concedendo personalidade jurídica às igrejas, garantindo total liberdade de associação religiosa e de criação de igrejas.
“A partir de agora é livre o direito de criar uma igreja e praticar uma religião”, disse o presidente Lula.
Segundo disse a época, o então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, “o Estado ficou impedido de tomar qualquer decisão que proiba o funcionamento das entidades religiosas”, d
A inclusão do artigo no Código Civil agradou representantes de entidades religiosas naquela ocasião. Para o pastor evangélico Jorge Pinheiro, anteriormente o novo código deixava um vácuo jurídico quanto a liberdade religiosa. “Antes tínhamos o mesmo tratamento dos clubes de futebol. Agora cada igreja tem como fazer valer seu próprio estatuto”.