A decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky marca uma inflexão relevante nas relações bilaterais entre Brasília e Washington. O anúncio, confirmado nesta quinta-feira (12), ocorre seis meses após a imposição das sanções, decretadas em junho sob acusação de supostas violações de direitos humanos por parte do ministro no contexto de decisões contra extremistas ligados ao bolsonarismo.

A reversão do quadro, agora formalizada, é resultado direto do processo de reaproximação diplomática entre Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente norte-americano, Donald Trump, que vem redesenhando a agenda bilateral desde outubro, quando foi concluído o acordo para suspender medidas punitivas contra o Brasil.

A retirada dos nomes do casal foi publicada pelo Departamento do Tesouro e representa o fim das restrições financeiras impostas desde a inclusão de Moraes na chamada Global Magnitsky Human Rights Accountability Act. Ao entrar na lista, o ministro ficou sujeito ao bloqueio de eventuais ativos em território norte-americano e teve proibidas quaisquer transações com cidadãos ou empresas dos EUA. No caso de Viviane, que havia sido sancionada dias depois, as acusações se ancoravam na tese de que ela teria se beneficiado indiretamente das decisões tomadas pelo ministro no âmbito das investigações sobre ataques à democracia.

 

Lula comemora decisão

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”.

“O Silvio Santos faria 95 anos [hoje] e o Alexandre de Moraes faz 57 amanhã. E eu transmito de presente para ele o reconhecimento de que não era justo um presidente de um outro país punir o ministro da Suprema Corte brasileira só porque estava cumprindo a Constituição brasileira”, disse Lula durante um evento no SBT, na capital paulista.

“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.

 

 

Ag.Brasil/TVTNews