Em artigo publicado na edição do Estadão de hoje, o repórter Marcelo Godoy faz uma alerta estarrecedor: para tirar Bolsonaro da cadeia, o presidente da Câmara Federal, aliado ao PL e ao Centrão, está ajudando a colocar de volta as ruas criminosos como Fernandinho Beira Mar, chefão do CV (Comando Vermelho) e Marcola, principal líder do PCC (Primeiro Comando da Capital). O projeto reduz pena dos principais líderes do crime organizado, e também de assassinos, ladrões e estupradores.
Sob o título: “Câmara votou e aprovou ajuda a Beira-Mar, Marcola e André do Rap para salvar Bolsonaro e generais”, Marcelo Godoy alerta:
“Projeto da chamada dosimetria estabelece regime carcerário mais brando do que o aprovado pelos deputados e senadores na Lei Antifacção para chefes de milícia e de organizações criminosas e autores de crimes hediondos e feminicidas”.

O jornalista explica que o projeto aprovado por Hugo Mota, pelos bolsonaristas do PL e do Centrão, reduz drasticamente a pena dos piores elementos da criminalidade:
“Para favorecer Jair Bolsonaro e os oficiais generais condenados pela tentativa de golpe, após a eleição de 2022, os parlamentares reverteram as modificações da Lei de Execuções Penais, derrubando de um terço a quase pela metade o tempo de permanência na cadeia dos chefes do crime organizado no País”.

Godoy conclui:
“Caso seja aprovado como está pelos senadores e após a PL Antifacção, o projeto da dosimetria, que visava aliviar a cadeia de Bolsonaro, vai dar um presente de Natal para bandidos como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e André de Oliveira Macedo, o André do Rap. Isso porque ele reduz o tempo que esse tipo de criminoso deve permanecer na cadeia, em regime fechado, antes de passar para o regime semiaberto, em relação ao que o próprio Senado aprovara no projeto antifacção, noite de terça-feira à noite, horas antes da Câmara votar a dosimetria.”

Outros criminosos ajudados
Entrevistado pelo DCM, o professor de Direito e procurador-regional da República Vladimir Aras alertou que o projeto pode gerar milhares de revisões de pena em todo o país.
Segundo Vladimir Aras, se o texto da dosimetria for aprovado como está pelos senadores, após a sanção da Lei Antifacção, além de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e líderes criminosos como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola (PCC), Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar (CV), e André de Oliveira Macedo, o André do Rap (PCC), o PL da Dosimetria vai alivar a pena para estupradores, assassinos e feminicidas.
Enquanto a Lei Antifacção prevê 70% da pena em regime fechado para réus primários e 75% nos casos com resultado morte, a dosimetria reduz esses percentuais para 40% ou 50%, conforme o caso.
Para líderes de facções, milicianos e autores de feminicídio, o novo texto fixa entre 50% e 55% de cumprimento da pena, contra os 75% previstos na lei aprovada pelo Senado.
Os incisos VI, VII e VIII da dosimetria deixam explícito o recuo: “VI – Se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50% (cinquenta por cento da pena); VII – Se o apenado for condenado pela prática do crime de constituição de milícia privada, deverá ser cumprido ao menos 50% (cinquenta por cento) da pena; VIII – Se o apenado for condenado pela prática de feminicídio e se for primário, vedado o livramento condicional, deverá ser cumprido ao menos 55% (cinquenta e cinco por cento) da pena”.
Já a Lei Antifacção havia estabelecido 75% de cumprimento da pena para esses mesmos crimes, além de percentuais ainda maiores para reincidentes. Ao restabelecer parâmetros antigos da LEP, a dosimetria reduz para 60% o tempo de prisão para reincidentes em crimes hediondos e para 70% quando há resultado morte.
“A lei não beneficiará apenas as pessoas comuns condenadas pelo 8 de janeiro. A norma não se limitará aos delitos ‘deste Capítulo’… Pelo princípio da analogia ‘in bonam partem’, centenas de milhares de criminosos condenados em concurso de crimes serão beneficiados com as recontagens de suas penas, para menos!”, escreveu.