Após mais de 25 anos, o acordo entre Mercosul e a União Europeia (UE) foi assinado neste sábado (17), em Assunção, no Paraguai. O presidente Lula não esteve na cerimônia por questões de agenda. Em seu lugar esteve o chanceler Mauro Vieira.
Na sexta-feira (16), Lula recebeu a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e reafirmou o acordo como vitória do multilateralismo. Já na cerimônia de assinatura, o presidente do Paraguai e do Mercosul, Santiago Peña, destacou a importância do presidente Lula para a finalização do tratado, negociado principalmente no último ano durante a liderança brasileira do grupo sul-americano.
“Sem o presidente Lula, talvez não tivéssemos chegado a este dia. Ele foi um dos responsáveis fundamentais deste processo”, disse Peña.
Apesar do avanço, o acordo é visto com ressalvas pela indústria nacional — embora represente um importante negócio para os produtos do agronegócio, que ganharão mercado no bloco europeu. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), existem riscos para setores industriais e os empregos na área.
O entendimento é de que o mercado brasileiro não está preparado para enfrentar os produtos europeus e precisará de políticas setoriais para não perder espaço. Apesar disso, o instituto descarta um colapso industrial. Para o presidente executivo da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), José Velloso, a concorrência será desafiadora para a indústria de transformação nacional, que tem um custo maior e é menos avançada.
Já analistas como Paulo Nogueira Batista Jr. e Manoel Casado são mais críticos. Para eles, o acordo coloca o Brasil e os outros países do Mercosul mais próximos de uma neocolonização do que uma neoindustrialização.
Assinatura
Durante o ato de assinatura, autoridades sul-americanas e europeias comemoraram o acordo, costurado em mais de duas décadas, em tom de salvaguarda do multilateralismo em tempos de ameaças à governança global, principalmente vindas dos Estados Unidos.
Também estiveram presentes o presidente do Conselho Europeu, António Costa, além dos presidentes de Uruguai e Argentina, Yamandú Orsi e Javier Milei, respectivamente.
Na sua fala, Ursula von der Leyen destacou que os blocos optaram por “comércio justo em vez de tarifas” e “parcerias de longo prazo em vez de isolamento”.
Já Peña disse que o ato é histórico, uma vez que envolve 720 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22 trilhões entre os blocos: “um dia verdadeiramente histórico […] unir dois dos mais importantes mercados globais, o que demonstra que o caminho do diálogo, da cooperação e da fraternidade é o único caminho”, salientou.
Apesar de assinado, o acordo precisará ser ratificado pelos países dos dois blocos envolvidos, podendo enfrentar desgaste por parte de alguns países neste processo, como na França, principal opositora à negociação.
Em publicação nas redes sociais, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, reforçou que “a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil. Em 2025, o comércio entre Brasil e UE alcançou US$ 100 bilhões, equivalente a 16% do nosso comércio exterior.”
Além disso, para o Brasil, os acordos do “Mercosul com a União Europeia, Singapura e a EFTA devem impulsionar o PIB em R$ 67,6 bilhões, aumentar os investimentos em R$ 25,3 bilhões e reduzir os preços ao consumidor brasileiro.”
Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.
Confira os principais pontos do acordo:
1. Eliminação de tarifas alfandegárias
- Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
- Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
- União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos imediatos para a indústria
- Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
>>Setores beneficiados:
- Máquinas e equipamentos;
- Automóveis e autopeças;
- Produtos químicos;
- Aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
- Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
- UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
- Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
- Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
- Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
- Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
- Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
- Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
- No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
5. Salvaguardas agrícolas
>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
- Importações crescerem acima de limites definidos;
- Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
- Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
6. Compromissos ambientais obrigatórios
- Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
- Cláusulas ambientais são vinculantes;
- Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Regras sanitárias continuam rigorosas
- UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
- Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
8. Comércio de serviços e investimentos
>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
>>Avanços em setores como:
- Serviços financeiros;
- Telecomunicações;
- Transporte;
- Serviços empresariais.
9. Compras públicas
- Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
- Regras mais transparentes e previsíveis.
10. Proteção à propriedade intelectual
- Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
- Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. Pequenas e médias empresas (PMEs)
- Capítulo específico para PMEs;
- Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
- Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
12. Impacto para o Brasil
- Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
- Maior integração a cadeias globais de valor;
- Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
13. Próximos passos
- Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
- Aprovação pelo Parlamento Europeu;
- Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
- Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
- Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.
- Com agências – foto: Carlos Cruz/MRE