Audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Alego trouxe mais subsídios para a utilização das body/cam no uniforme da PM-GO

Nesta sexta-feira, por iniciativa dos deputados estaduais Antônio Gomide (PT) e Mauro Rubem (PT) foi realizada audiência pública para debater projeto de autoria de Gomide que propõe a instalação deste equipamento no fardamento da PM de Goiás.

Responsável pela implantação do Programa Olho Vivo, que levou à colocação das body cam (câmeras corporais) no uniforme das dos PM´s paulistas, o Coronel Francisco Alves Cangerana destacou os benefícios do programa.

Atualmente reformado, e prestando serviço como Chefe do Gabinete de Tecnologia da prefeitura de Barueri ele lembra que atuou por 37 anos na PM-SP ele disse que o programa Olho Vivo teve início em 2014, com um processo de pesquisa, análise e avaliação dos resultados. Iniciado com 120 câmeras no batalhão de policiamento urbano no centro da cidade de São Paulo, o programa conta hoje com 10 mil câmeras em todo o Estado de São Paulo.

Segundo o Cel. Cangerana são cinco os benefícios deste sistema das chamadas “body cam” em favor do trabalho policial:

1 – Evidência para a Justiça

2 – Complace/transparência, para que os policiais sigam o procedimento padrão e as normas durante o trabalho, o que aumenta a concentração do policial durante as suas atividades laborais;

3 – Reduz a violência;

4 – Incremento da supervisão e fiscalização do trabalho dos policiais;

5 – Comunicação social que a polícia passa a ter, a partir do usos imagens,

6 – Uso destes vídeos para o treinamento dos novos policiais ou reciclagem dos já formados. Os vídeos mostram na prática as ações ensinadas na academia, sem desobrigar da necessidade de mudar, melhorar ou rever procedimentos padrões.

O Cel também listou resultado de pesquisa que apontou considerável redução da letalidade na atividade policial:

1 – Redução em 87% do uso da força letal nas atividades policiais. O Cel. Cangerana observa que “o uso da câmera obriga o uso de procedimentos que vão proteger a  vida do policial e também inibe o agressor,  que sabe que está sendo gravado e por isto evita também cometer excessos contra o agente policial do agente por desvio de conduta;

2 – Aumento de 43,14% número de prisões em flagrante nos batalhões que adotaram a câmera, ou seja, não inibiu que o policial trabalhasse;

3 – Apreensão de armas aumentou em 12,9%;

4 – Em 15 mil ações por mês em brigas conflitos de pessoas, principalmente violência doméstica observou-se que aumentou em 56,6% o registro do desta violência doméstica, guardando como prova da ocorrência a gravação onde se vê violência contra a mulher ou outrem e a imagem fica à disposição da Justiça;

6 – Redução de 70% da mortalidade de policiais no seu serviço diário, seja porque ele cumpriu procedimentos e se protegeu melhor, seja porque a body/cam filmou os agressores.

Sugestões da OAB, Defensoria Pública e Ministério Publico

A audiência teve a participação de vários representantes da sociedade civil, que apresentaram sugestões ao projeto do deputado Antônio Gomide. Entre as principais críticas é que não se justificam as argumentações de representantes do governo de que ficaria muito caro para o Estado de Goiás aquisição das body cam.  A presidente da CDH da OAB-GO, Larissa Junqueira Bareato diz o custo para a Justiça das audiências entre vítimas e policiais também é custo.

Diego José Mendes, núcleo de pesquisas de violência da UFG (Universidade Federal de Goiás) trouxe exemplo do estado de Santa Catarina onde o projeto foi custeado com recursos do Tribunal de Justiça catarinense.  Ele observa que as câmeras são empregadas desde de 2012 nos Estados Unidos e no Reino Unido, desde 2013 na Alemanha e desde 2018 na África do Sul, além de estarem presentes em seis estados brasileiros (Ceará,  Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rondônia).

Luiz Henrique, Defensor Público ha 8 anos, diz que o uso da câmera vai melhorar a transparência e a confiança da população na polícia. Ele encaminhou parecer da Defensoria ao deputado Antônio Gomide em favor do projeto.

O promotor José Soares Júnior, Nucleo de Controle Externo da Autoridade Policial do Ministério Público de Goiás, diz que há em Goiás uma cultura que naturaliza excessos na atividade policial. “Uma política de segurança pública não pode se basear na letalidade”, frisa.

Ele sugere que o projeto de Gomide também incorpore as body cam aos policiais penais e nas guardas municipais. Ele observa que foi policial militar por 15 anos em Minas Gerais e diz que constatou na prática que é possível fazer policiamento não violento.

A promotora Claudia Nunes, do  MP de Anápolis apresentou para Gomide relatório Comitê de Direitos Humanos Dom Tomas Balduíno com denúncias de violência policial e também manifestação dos promotores de Anápolis que ajuizaram ação civil pública pedido a implantação de  câmeras no fardamento nos batalhões mais violentos de Anápolis.

Pedro Wilson Guimartães, ex-prefeito de Goiânia e ex-presidente do Comitê Goiano da Anistia, cobrou solução para casos de violência policial como o jovem João Vitor, Neves, de 18 anos, estava em uma casa de eventos quando foi atingido pelos disparos. Sua mãe e outras mães cujos filhos foram vítima de violência policial comparecem na audiência.

O crime aconteceu no dia 25 de agosto de 2018, no bairro Vila Matinha. Segundo as investigações, o agente era aluno soldado, não estava trabalhando no momento do crime e alegou legítima defesa. Ele ainda estava em treinamento na corporação da PM

 João Vitor Pereira Neves (esquerda) //Lucas Elias da Costa - PM julgado (direita)  — Foto: Reprodução/TV Anhanguera e Divulgação/TJ-GO
João Vitor Pereira Neves (esquerda) //Lucas Elias da Costa – PM julgado (direita) — Foto: Reprodução/TV Anhanguera e Divulgação/TJ-GO

Clique AQUI e assista a íntegra da audiência na pagina do Youtube da Alego