Documento lançado na semana passada pela Abrasco reúne análises de dezenas de pesquisadores e debate legados e perspectivas da crise sanitária. Em suas páginas, fica clara a incompatibilidade entre saúde pública e neoliberalismo

Após reunir milhares de pessoas em centenas de oficinas, debates e apresentação de pesquisas, o 13º Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva entrega uma relevante contribuição a toda a sociedade. Trata-se do Dossiê Abrasco da Pandemia de Covid-19, documento escrito em conjunto por dezenas de pesquisadores e profissionais do campo da saúde, dividido em três partes que somam 315 páginas.

“O Dossiê sobre a covid-19 nos chega em um momento decisivo para debatermos os legados e as perspectivas da pandemia. Ao mobilizar seus associados, que atuam nas várias disciplinas da Saúde Coletiva, a Abrasco nos apresenta uma análise técnica e política que é, ao mesmo tempo, profunda e abrangente. Uma reflexão fundamental para aprendermos com o passado e nos prepararmos melhor para as emergências sanitárias do futuro”, afirma Nísia Trindade Lima, presidente da Fiocruz, na apresentação do documento.

O Dossiê se divide em três grandes capítulos, que se desenvolvem em subtemas associados. São eles: 1) A emergência da covid-19 em um país desigual e injusto; 2) A gestão da pandemia no Brasil em toda sua complexidade; 3) Lições aprendidas e desafios pós-pandemia.

O estudo conecta a realidade brasileira com a mundial, ao destacar que mesmo nos países líderes do capitalismo, os sistemas de saúde não estiveram à altura das necessidades impostas pela pandemia. E o motivo é um só: a “razão de mundo” neoliberal que hegemoniza as relações políticas, sociais e econômicas globais. São décadas de desmonte do chamado bem-estar social.

“Uma análise da Organização Mundial de Saúde (OMS), referente ao período imediatamente anterior à pandemia, registrou que os países apresentavam como principais fragilidades: insuficiência das ações de vigilância, monitoramento e gerenciamento de risco; ausência ou inadequação da comunicação de risco; inexistência de uma rede global de vigilância genômica; deficiências dos sistemas nacionais de saúde em relação à assistência aos infectados e aos enfermos, incluindo a proteção dos trabalhadores de saúde; incapacidade de assegurar a provisão adequada de medicamentos, equipamentos e insumos, destacando-se o acesso equitativo a vacinas”, informa o dossiê.

Dessa forma, a pandemia apenas pôs a nu o reflexo de um modelo de governança global que prioriza formas pouco produtivas, ambientalmente destrutivas e até fictícias de acumulação privada de capital, dentro do qual os Estados são meros balcões de negócios onde oligarquias colocam a vida a serviço dos movimentos e instintos dos mercados financeiros. Não à toa um país como a Espanha se depara com fuga de médicos e imensas manifestações em favor do sistema público de saúde.

No Brasil não é diferente e, mesmo quando estamos diante de um razoável acordo social em favor de aumento dos investimentos no SUS, o cerco ideológico neoliberal, desproporcionalmente amplificado pela mídia empresarial, continua a tentar impor condições que em nada se referem às necessidades objetivas dos usuários de serviços de saúde.

É evidente que o contexto específico brasileiro, que enfrentou a pandemia sob a administração de um neofascista que combateu as posições respaldadas pela ciência com afinco, ampliou as nossas adversidades. Morreu-se muito acima da média no Brasil de Bolsonaro, Pazuello e uma classe médica politicamente alinhada. Mas ainda há pandemia e neoliberalismo em nosso cotidiano. O vírus não desapareceu. A ditadura dos mercados tampouco. Como é consenso no campo da saúde, devemos também nos preparar para novas epidemias globais.

“O combate à covid-19 requer o aprofundamento da democracia e de relações virtuosas entre direitos individuais e coletivos, esses últimos de reconhecimento tardio, mas de importância crucial para o futuro da humanidade. De fato, só será possível construir projetos orientados por mais equidade, justiça e cidadania ao fortalecer a dimensão política das relações sociais. São esses valores que devem orientar o esforço interdisciplinar e as consequentes respostas a serem dadas frente à crise sanitária, econômica, social e humanitária que abalou o mundo neste início de século XXI”, sintetiza o documento.

Não se trata de meros apontamentos ideologicamente motivados, como costumam atacar os teóricos neoliberais a respeito de tudo que contrarie seus objetivos privatistas. “São os principais autores e autoras da Saúde Coletiva no Brasil. São muitas vozes, que tratam dos legados e perspectivas para tratarmos emergências catastróficas como esta que ainda vivemos”, completa Rômulo Paes, vice-presidente da Abrasco e editor do dossiê.

Você pode acessar por aqui o Dossiê Abrasco da Pandemia de Covid-19.

Curtas

• O “revogaço” necessário na Saúde • Normas antiaborto que devem ser extintas • Piso da Enfermagem em debate na equipe de Lula • Relatório do TCU aponta necessidade de mais recursos para o SUS • UFMG começa a testar vacina anticovid •

Transição para a Saúde de Lula quer “revogaço”

O grupo técnico para a Saúde do presidente eleito está mapeando normas elaboradas pelo governo de Jair Bolsonaro que devem ser revogadas: são cerca de 60. Entre elas, estão o estímulo ao uso do kit covid para o combate à pandemia. A equipe já divulgou algumas das ações planejadas na área para o novo governo, como a criação de departamento de saúde mental e o reforço da política de produção nacional de medicamentos e insumos. Durante os encontros da Frente pela Vida no 13º Congresso de Saúde Coletiva, em Salvador, Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde e membro da equipe de transição, se comprometeu a entregar um relatório para a análise do restante do grupo técnico. A Frente defende que o novo ministério da Saúde tenha como prioridade o fortalecimento do SUS.

Normas antiaborto também devem ser revogadas

A ONG Rede Médica pelo Direito de Decidir pediu à equipe de transição do presidente Lula que as normas do governo Bolsonaro que dificultam o aborto previsto em lei também sejam incluidas no “revogaço”. Entre os pontos apresentados está a retirada do Brasil do “Consenso de Genebra”, acordo que utiliza o argumento de “proteção da vida e da família” para retroceder no reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Bolsonaro assinou o acordo junto de países como Arábia Saudita e Egito.

Piso da Enfermagem é debatido na equipe de transição

Representantes do Fórum Nacional da Enfermagem se reuniram com o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, coordenador da equipe de transição do governo Lula, para discutir questões trabalhistas da categoria. Além do piso salarial, grande conquista deste ano que foi travada pelo STF, outras pautas prioritárias são a implantação de jornada de 30 horas, regime de aposentadoria especial, a realização de concursos públicos e a criação da categoria de técnico de enfermagem na rede federal. O piso é promessa de campanha de Lula.

Economistas analisam relatório da TCU que vê necessidade de mais gastos na Saúde

O documento “Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal 2022”, elaborado pela equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) e entregue à equipe de transição do governo Lula, admite a necessidade de mais recursos para o financiamento do SUS. Ao mesmo tempo em que defende o teto de gastos, relata que ele é um entrave. O paradoxo foi alvo de uma análise aprofundada, assinada pelos economistas da Saúde Erika Aragão, Francisco R. Funcia, Isabela Soares Santos, Carlos Octávio Ocké Reis, Rosa Maria Marques, Janice Dornelles de Castro e Áquilas Nogueira Mendes. O aumento dos gastos públicos feito tardiamente para conter os efeitos da pandemia não quebrou o estado, observa Funcia ao Viomundo. “Pelo contrário, esses gastos públicos tiveram efeito positivo sobre a dinâmica econômica.” Essa é mais uma defesa do fim do teto de gastos, que é um dos entraves principais neste início do governo Lula.

UFMG dá início aos testes clínicos de vacina brasileira contra a covid

A 1ª vacina 100% brasileira contra a covid-19 iniciou seus testes em humanos na última sexta, 25/11. As duas primeiras fases dos testes contarão com 432 voluntários e ocorrem em Belo Horizonte. Se tudo der certo, a expectativa é que o imunizante fique disponível para a população no primeiro semestre de 2024. A vacina foi desenvolvida pelo Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Fonte: Outra Saúde