O chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) será o único item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (17), às 9h. Vários senadores, inclusive o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC) apontam discrepâncias no projeto, e o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), é pela total rejeição.
Otto Alencar (PSD-BA), disse à CNN Brasil que o PL da Dosimetria, da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, não deverá avançar no Senado.
“É uma vergonha o que eles aprovaram. Houve falta de cerimônia e de respeito com o povo brasileiro. (…) Da forma como veio, nós vamos derrubá-lo. Essa lei não passa nem na CCJ, nem no plenário”, disse.
O presidente da CCJ entende que a matéria aprovada na Câmara deve beneficiar criminosos condenados por crimes graves, a exemplo de estupro e lavagem de dinheiro. Um resumo com críticas ao projeto aprovado na Câmara tem circulado entre os senadores para convencê-los a votar contra o projeto.
“Essa lei que veio da Câmara vai favorecer vários criminosos, inclusive autores de crimes sexuais, estupro, corrupção e lavagem de dinheiro. Nunca imaginei que pudessem fazer algo dessa natureza”, disse.
Alinhado ao presidente da CCJ contra a dosimetria, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), defende esforço da base para enterrar o PL ainda na Comissão.
“Acho que não devemos apreciar esse texto. Será muito ruim para nossas biografias. A dosimetria já existe na Lei de Execução Penal. Com estudo e trabalho já se reduz a pena. O presidente Davi e Pacheco estão equivocados”, afirmou.
Pela rejeição
Em entrevista ao UOL, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que pretende apresentar um voto em separado pela rejeição integral do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sob o argumento de que a proposta pode produzir efeitos mais amplos do que os anunciados inicialmente, alcançando inclusive crimes graves.
Vieira e o senador Sergio Moro (União-PR) vêm discutindo os pontos considerados problemáticos do texto com o relator da matéria na Casa, senador Esperidião Amin (PP-SC).
Alessandro Vieira repete as críticas de Otto Alencar, de que “da forma como foi aprovado pela Câmara, o PL pode beneficiar até criminosos de corrupção ou delitos sexuais”. Ele acrescentou que o texto cria mudanças sensíveis na execução das penas:
“Você tem ali uma redução de tempo de regime fechado e uma forma de aplicação da lei que pode ser aplicada a outros crimes. E isso é inaceitável”, critica Vieira.
O relator da proposta no Senado reconheceu as distorções apontadas. Esperidião Amin declarou que “avalia a gravidade da discrepância” introduzida pelos deputados, ressaltando que o alcance do projeto poderia beneficiar até autores de crimes de corrupção ou delitos sexuais. Segundo ele, a situação se agrava porque Vieira identificou a criação de novos tipos penais no texto, o que pode gerar conflitos com outras iniciativas legislativas.
Povo nas ruas
Moradores de dezenas de cidades em todas as regiões do Brasil foram às ruas neste domingo (14) para protestar contra a aprovação do chamado PL da Dosimetria, que pretende livrar da cadeia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Os atos levaram multidões às ruas de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, João Pessoa, Goiânia, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, entre outras capitais brasileiras.
Com UOL, DCM, CNN e Agência Senado