No seu voto final, o ministro descreveu em detalhes o funcionamento da organização criminosa liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, analisou provas, rebateu argumentos das defesas e ressaltou que o país esteve à beira de retroceder a um regime ditadorial, esclarecendo que os réus praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República.
“Nesse julgamento não se discute se houve ou não tentativa de golpe. O que se discute é a autoria. Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de direito. Houve uma tentativa de golpe, houve uma organização criminosa, liderada por Jair Messias Bolsonaro”.
Condenação aos réus
“Diante de todo o exposto, voto no sentido da procedência total da ação penal para condenar os réus Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Ribeiro Pereira, Mauro Cesar Barbosa Cid, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto pela prática de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado”, disse Moraes.
Condenação de Bolsonaro
“Em relação a Jair Messias Bolsonaro, pelas mesmas infrações já descritas e a imputação específica de liderar a organização criminosa”, acrescentou. “E condeno o réu Alexandre Ramagem pelas práticas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”.
Comparação dos golpes
Moraes comparou a tentativa de abolição da democracia e do Estado de Direito em 08 de janeiro de 2023, a outros golpes realizados na historia, como a “Noite da Agonia”, quando o Imperador Dom Pedro I”, ordenou que o exército invadisse e dissolvesse a Assembleia Constituinte brasileira, que estava reunida para elaborar a primeira Constituição do país, e a deposição no dia 3 de outubro de 1930 do presidente Washington Luis, pelas tropas da Aliança Liberal, liderada por Getúlio Vargas.
“Na história do Brasil o único presidente eleito pelo voto foi Júlio Prestes”, aponta Moraes, aludindo, subliminarmente, que era este o intuito da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ou seja, impedir que o presidente Lula (PT), assumisse o mandato que lhe foi conferido pelas urnas.
Alexandre de Moraes destaca que no golpe de 1964, que foi consumado e produziu uma ditadura que durou 21 anos, a trama teve sucesso, e que, portanto, o que o Supremo Tribunal Federal tem competência para julgar é a tentativa de golpe, pois, se consumado o arbítrio, as forças democráticas são impedidas de reação.
Mauro Cid
O ministro relator votou por manter a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que deu detalhes sobre uma trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral em 2022.
Moraes disse que os argumentos de alguns advogados “beiram a litigância de má-fé”, por sugerirem que os diversos depoimentos dados pelo delator tratavam sempre de mudanças de versões sobre os fatos investigados. Moraes afirmou que foram diversos depoimentos para diferentes fatos e destacou que as falas não se sobrepõem.
“Não há nem oito, nem nove, nem 14 delações. Beira a litigância de má-fé, que foram oito depoimentos sobre fatos diversos numa mesma delação”, resumiu o ministro. Ele reconheceu ter havido uma omissão nos depoimentos, mas que a mesma foi sanada por Cid após audiência com o relator.
Ainda que tal omissão — a respeito da entrega de dinheiro vivo para financiar operação do golpe — tenha ocorrido, esta e outras eventuais omissões não teriam o efeito de anular toda a colaboração premiada, “o que pode acarretar é diminuição ou afastamento de benefícios”, disse Moraes.