Pesquisa Datafolha indica que 76% dos brasileiros são contra aumento do número de deputados, advogados, jornalistas e economistas criticam Congresso por sabotar o governo
O “vício” de deputados e senadores pelo dinheiro das emendas parlamentares está jogando o Congresso Nacional contra os interesses do povo brasileiro. A crença dos deputados de que as emendas impositivas garantem as suas respectivas eleições pode ser o começo do fim para muitos mandatos.

Nesta semana, suas “excelências” deputados e senadores se uniram para aumentar despesas, ampliar o valor do fundo partidário e das emendas parlamentares, e de outro lado, atuaram para derrubar propostas do presidente Lula (PT) que visavam reduzir o valor da conta de luz e aumentar a cobrança de imposto para os ricos, visando equilíbrio fiscal e a redução do imposto dos mais pobres, por exemplo, garantindo a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Jornalistas, advogados e economistas apontaram tentativa do Legislativo de sabotar o Executivo, traduzindo: deputados se uniram – pelo dinheiro -, para aumentar seus poderes e impedir o governo de governar.
Sabotando o governo e aumentando gastos
Especialista em jornalismo econômico do jornal O Globo, Miriam Leitão criticou os deputados pela derrubada do decreto do presidente Lula que versava sobre aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), que tinha como objetivo arrecadar em operações de câmbio e movimentações para o exterior.
“O Congresso Nacional não pode fazer um Projeto Decreto Legislativo para derrubar um Decreto do Executivo que trata do aumento de alíquota de imposto, porque isto é prerrogativa do Poder Executivo. O Congresso só pode fazer um Projeto de Decreto Legislativo quando o Executivo está exorbitando de suas atribuições. Mas neste caso não, o que está acontecendo é o contrário. Então o governo pode ir à Justiça sim, para reverter esta derrota”, salienta Miriam Leitão.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, reforça a opinião de Miriam Leitão e disse em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo, que o Congresso Nacional ultrapassou seus limites constitucionais ao interferir em matéria tributária, competência exclusiva do Poder Executivo.
Para o jurista, a atitude do Congresso representa um precedente perigoso.
“O que ocorreu nesta semana foi um procedimento que não era visto há 35 anos. Houve invasão das atribuições constitucionais do governo sobre matéria tributária. É um precedente gravíssimo que pode levar a um choque entre os Poderes”, alertou.

Congresso em guerra contra o povo, Judiciário e Executivo
Eliane Catanhêde, resumiu as ações dos parlamentares, em comentário feito na GloboNews:
”
A grande questão é a questão fiscal, e o que o Congresso está fazendo? Ele está barrando todas as propostas para aumentar a arrecadação, e aumenta gastos pelo outro lado. Ou seja, faz o oposto que ser feito, que é reduzir os gastos e aumentar um pouquinho a arrecadação para equilibrar a questão fiscal, e o Congresso faz o contrário”, frisa..
Segundo Catanhêde o Congresso está se lixando para a opinião pública, pois o Datafolha pesquisou, ouvindo a sociedade brasileira e concluiu que 76% dos brasileiros e brasileiras são contra o aumento do número de deputados.
“O Congresso está fora de controle, está em choque com o Executivo, em choque com o Judiciário e em choque com a opinião pública”, comenta.

Aumentam casos de desvios de emendas
Nos últimos meses têm aumentado o número de denúncias, ações na Justiça e até de prisões de parlamentares por desvio em emendas. Em Goiânia foi amplamente divulgado o caso do vereador Geverson Abel (Republicanos) teria direcionado R$ 4,3 milhões em emendas impositivas de 2025 a duas entidades privadas que supostamente funcionam em seu escritório político, no bairro São Judas Tadeu, na capital.
Em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter como réus dois deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de organização criminosa e corrupção passiva em um suposto esquema de envio de emendas parlamentares.

STF quer transparência nas emendas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (27) a uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária de 2025. O debate, que inclui representantes dos Três Poderes e da sociedade civil, foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator da ação que trata do tema. O valor total das emendas para o próximo ano está estimado em R$ 50,4 bilhões.
Segundo reportagem do Metrópoles, o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, representante do Psol e autor de uma das ações que questionam a execução obrigatória dessas emendas, reforça a necessidade de equilíbrio entre os Poderes para garantir a legitimidade das decisões estatais.
“O orçamento do país se transformou em instrumento de financiamento de eleições, de financiamento da política e, basicamente, do convencimento de eleitores a preferir determinados grupos políticos. Isso não pode ser admissível, não pode se aceitar no país o que é a desnaturação da função do orçamento do dinheiro público”, pontuou.
O comentário de Waldfrido Warde é esclarecedor e talvez profético. A ganância dos deputados por verbas, querendo com as emendas comprar a própria reeleição, pode ser um tiro pela culatra, ou seja, quanto mais brigam por dinheiro, mais contrariam o povo., e a história ensina que o povo contrariado muda o voto no dia da eleição.