Pesquisa feita pelo Observatório do Legislativo Brasileiro observa que parlamentares dos estados líderes do agronegócio são os que mais emperram no Congresso Nacional as medidas para reduzir os impactos das mudanças climáticas.

 

Nos últimos três anos faltou água em São Paulo, em Goiânia e em Brasília. A crise hídrica não foi bem explicada na mídia, que colocou tudo na conta da ex-presidenta Dilma Roussef, como se a petista controlasse o clima, o regime de chuvas e vento.

Se os jornalões e tv´s do eixo Rio-SP-MG-DF fizessem uma apuração correta, veriam que aumentou o desmatamento nos estados onde houve crise hídrica, e, somado a isto, ocorreu completa desregulamentação sobre o uso das águas. Assim os plantadores de cana-de-açúcar em São Paulo sugaram todas as águas dos rios; e os empreendedores imobiliários derrubaram o que puderam de Mata Atlântica na Serra da Cantareira, uma das áreas responsáveis pela reposição do lençol freático que abastece as águas da capital paulista.

Da mesma maneira, em Goiás e no Distrito Federal, os governos da época, fecharam os olhos para a explosão de pivôs de irrigação nas regiões de Cristalina (Entorno de Brasília) e na região metropolitana de Goiânia, bem como, fizeram vista grossa às usinas de álcool e açúcar no Estado, enquanto elas sugavam até a última gota dos rios.

Neste ano de 2019, a coisa não melhorou. Aliás, piorou. É o que mostra estudo feito pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB). O órgão analisou a participação dos deputados federais na defesa do meio-ambiente e no combate às mudanças climáticas. O resultado foi o esperado: os deputados dos estados onde é grande a presença do agronegócio estão se lixando para o meio ambiente.

 

Bancada inimiga da natureza

O Tocantins lidera o ranking. Dos oito deputados do estado, nenhum fez qualquer projeto em defesa do meio-ambiente. Goiás, com 17 deputados, teve 13 (81%) com atuação negativa, este número sobe para 88% das bancadas do Mato Grosso,  Rondônia, Roraima e Piauí, estados onde o Cerrado vem sendo devastado para abertura de novas fronteiras agrícolas para soja, principalmente.

Em números absolutos, São Paulo, que tem 70 deputados, “contribuem” com 38 parlamentares com projetos negativos para o meio-ambiente; Minas Gerais vem a seguir com 34 deputados (67% de sua bancada de 53); o Rio de Janeiro, 26 deputados (60%) e em seguida o Paraná, com 20 dos seus 30 deputados (67%) literalmente “cagando e andando” para os danos que a liberação de agrotóxicos, a flexibilização na liberação de licenças ambientais, e o corte de orçamento no Ibama, Ministério do Meio Ambiente e no ICMBIO (Instituto Chico Mendes) podem causar à natureza.

Cortes

No dia 24 de abril o ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, mandou cortar em 24% o orçamento anual previsto para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão que está vinculado à sua pasta. Com o corte, que retira recursos que cobririam praticamente três meses dos gastos previstos para 2019, o Ibama terá seu orçamento reduzido de R$ 368,3 milhões, conforme constava na Lei Orçamentária (LOA), para R$ 279,4 milhões.

Não houve qualquer objeção da bancada do agronegócio com os cortes que ameaçam o monitoramento via satélite das áreas a serem preservadas. Somente no ano passado, a taxa preliminar do sistema de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Projeto Prodes) apontou aumento do desmatamento de 13,7% entre agosto de 2017 e julho, em relação aos doze meses anteriores. Isso significa 7.900 quilômetros quadrados de floresta ou cinco vezes a área do município de São Paulo. Foi a maior taxa divulgada desde 2009, ano em que se registrou 7.464 km².  Os estados que mais desmataram foram Pará (35,9%), Mato Grosso (22,1%), Rondônia (16,7%) e Amazonas (13,2%).

Liberando veneno

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) bateu o recorde de liberação de agrotóxicos: são 166 novos venenos somente em 2019.Estatísticas anteriores revelam que   cerca de 1.437 novos agrotóxicos (considerando os 166 aprovados nos primeiros meses do governo Bolsonaro) foram aprovados para comercialização no Brasil, sendo que um número significativo deles foi classificado como sendo de categoria I no tocante aos riscos à saúde humana. Mais uma vez a bancada do agronegócio virou de cotas para a natureza e para a saúde da população. O resultado é que as pessoas vão consumir mais alimentos contaminados. E mesmo se fizerem opção por alimentos orgânicos, tendem a ser contaminadas pelo excesso de veneno que irá prar nas águas dos rios até chegar nas torneiras das casas.

Mudanças climáticas

Quais são as barreiras políticas ao avanço da agenda legislativa que visa a reduzir os impactos das mudanças climáticas causadas por ação humana? Tendo isso em mente, o OLB (Observatório do Legislativo Brasileiro) analisou o corte regional do ranking de “Mudanças Climáticas”, produzido no âmbito do projeto, a fim de melhor conhecer os grupos políticos que atuam contra essa agenda no Congresso Nacional.

A análise foi feita com base no ranking “Mudanças Climáticas”, referente à legislatura passada. Partimos da ideia de que a dinâmica política regional dos últimos anos importa para o atual para o atual Congresso, ainda que parte considerável dos parlamentares não tenha sido reeleito. O resultado da análise do OBL revela importante correlação entre esses grupos e estados de forte presença do agronegócio .

O método do ranking OLB mede tanto como o parlamentar se posiciona, quanto a intensidade de seu engajamento. Assim, é possível observar não apenas as preferências programáticas dos congressistas, como o quanto efetivamente atuam em sua defesa.

Inicialmente dividimos todos os deputados de cada estado apenas segundo seu posicionamento. Ou seja, se atuaram a favor da agenda de redução das emissões de gases de efeito estufa ou de adaptação aos impactos da mudança do clima (atuação positiva) ou se contrário à mesma (atuação negativa). Partindo desses dados, calculamos o percentual de parlamentares com atuação negativa para cada unidade federativa. O resultado segue abaixo:

Tabela 1. Bancadas estaduais divididas segundo atuação no ranking “Mudanças Climáticas” na legislatura (2015-2018)

 

Os resultados impressionam. Somente em um estado, o Espírito Santo, houve maioria de parlamentares que atuaram a favor da referida agenda. No Sergipe houve empate, mas nos demais, a bancada de atuação negativa superou a de atuação positiva.

Outra observação importante é que os 8 estados líderes em atuação negativa constituem o cinturão da fronteira agrícola brasileira, que avança do Centro-Oeste sobre a Amazônia e para estados ao norte, como Piauí e Tocantins.

Também levantamos quais os 50 deputados que mais se engajaram de maneira contrária à agenda – ou seja, aqueles que figuraram no extremo negativo do ranking por terem atuado de maneira mais intensa contra o tema – e a que estados pertenciam. Na tabela 2, podem-se vislumbrar os estados que mais se destacaram nesse quesito:

Tabela 2. Estados líderes dentre os 50 parlamentares mais engajados contra a agenda de mudanças climáticas

Há 4 estados em que se concentram as lideranças contrárias à agenda do desenvolvimento sustentável: Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Desses, apenas o Rio de Janeiro não é conhecido como importante centro de organização dos interesses do agronegócio brasileiro. Vemos, contudo, que o estado de maior destaque é o Paraná, cujos parlamentares desbancaram os de Minas e São Paulo, ambos com maiores bancadas e com importante economia agrícola.

Assim, a análise do ranking mostra indícios de que os interesses do agronegócio têm influência decisiva contrária ao tema. Além disso, conseguimos delinear também com maior clareza o perfil da bancada de atuação negativa. De um lado, verificamos liderança importante de Paraná e Minas Gerais. De outro, podemos ver que essa liderança é especialmente efetiva sobre parlamentares de estados em que o avanço da fronteira agrícola se faz de forma mais agressiva, no Centro-Oeste e Norte do país. Essas conclusões referentes à legislatura passada podem ser um importante indício sobre um dos fatores que influenciarão a atuação do Congresso nos próximos anos em relação ao tema. (Com informações do OBL, G1, Rede Brasil Atual e Congresso em Foco).