A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, Carol de Toni (PL-SC) colocou em votação a PEC do Estupro. Como a bancada bolsonarista tem maioria na comissão a proposta foi aprovada após mais de 5 horas de debate e votação.
A PEC do Estupro ( PEC 164/2012), é de autoria dos exs-deputados federal Eduardo Cunha e João Campos, e acaba com a possibilidade de qualquer tipo de aborto permitido por lei no País, desta maneira, as mulheres que sofrerem estupro serão obrigadas a ter o filho do estuprador.
A Lei que regulamentou os casos permitidos de aborto é de 1940 e estabelece que o aborto é legal, e deve ser feito na rede pública de saúde em casos de estupro, má formação do cérebro do feto (anencefalia) e risco de morte para a gestante.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) reclamou da arbitrariedade do comando da comissão, tanto ao agir com truculência contra manifestantes, quanto ao pautar uma PEC que não interessa à sociedade brasileira. “Nós tivemos aqui uma manifestação, onde inclusive mulheres parlamentares foram desrespeitadas. Isso não guarda correspondência com a verdadeira leniência que se teve com aqueles que aqui estiveram defendendo o PL da Anistia (para os golpistas do 8 de Janeiro), que nos acusaram de todos adjetivos desqualificadores ao defender a anistia de que tentou promover o rompimento democrático”
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro foi o que mais contribuiu para a PEC do Estuprador na CCJ, com 12 votos , seguido pelo União Brasil (8 votos), do governador Ronaldo Caiado e pelo Republicanos, do Bispo Edir Macedo epelo PSD de Gilberto Kassab, com 4 votos, cada.
Veja quem votou a favor
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Chris Tonietto (PL-RJ), relatora
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Del. Éder Mauro (PL-PA)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Luiz P.O Bragança (PL-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Alfredo Gaspar (União-AL)
- Fernanda Pessôa (União-CE)
- Nicoletti (União-RR)
- Benes Leocádio (União-RN)
- Dani Cunha (União-RJ)
- Delegado Marcelo (União-MG)
- Rafael Simoes (União-MG)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Cezinha Madureira (PSD-SP)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- ZéHaroldoCathedral (PSD-RR)
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Diego Garcia (Republicanos-PR)
- Mauricio Marcon (Podemos-RS)
- Gilson Daniel (Podemos-ES)
- Coronel Assis (União-MT)
Contra
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
- Gisela Simona (União-MT)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Bacelar (PV-BA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Dandara (PT-MG)
- Helder Salomão (PT-ES)
- José Guimarães (PT-CE)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
O que diz a proposta
A PEC foi protocolada em maio de 2012, menos de um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir descriminalizar a interrupção da gravidez quando é constatada anencefalia do feto via laudo médico.
No Brasil, segundo o Código Penal, o aborto é permitido em três casos:
- quando há risco para a vida da gestante;
- em casos de estupro; e
- em casos de anencefalia do feto.
A PEC agora segue para uma comissão especial, que ainda será criada, e, depois, vai para o plenário da Câmara.
Com informações da CNN Brasil