O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/23), que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte deste valor se refere ao refinanciamento da dívida pública. As despesas primárias, limitadas pelo novo regime fiscal aprovado neste ano, atingem R$ 2 trilhões.
Foi rejeitada a admissibilidade de destaque do partido Novo que buscava reduzir o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para R$ 900 milhões.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs que fosse aprovado o destaque do Novo com um adendo para que o fundo contasse com R$ 2,7 bilhões em 2024. Esse seria o valor do fundo na campanha municipal de 2020, corrigido pela inflação.
Pacheco ainda sugeriu que o restante dos recursos fosse repassado para as emendas de bancadas estaduais. Isso porque, para compor os R$ 4,9 bilhões, as emendas de bancadas estaduais impositivas foram reduzidas de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
O senador defendeu ser preciso limitar os recursos para as eleições, porque, do contrário, em 2026, a campanha pode chegar a R$ 12 bilhões. “Porque o valor de R$ 5 bilhões pode significar o fim do financiamento público. No ano que vem, nós estaremos a discutir o retorno do financiamento de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais. Eu não tenho dúvida disso”, afirmou.
Já o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), disse que a eleição de 2020 foi atípica. “Nós precisamos discutir a unificação das eleições, mas não dá para fazer uma comparação com a eleição passada, quando nós tivemos uma pandemia. Aquela foi uma eleição completamente atípica”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Despesas
Sem considerar as últimas mudanças feitas pelos parlamentares na comissão mista, os pisos constitucionais estão sendo respeitados, com um total de R$ 180,5 bilhões para Educação e de R$ 231,8 bilhões para a Saúde. O Fundo de Manutenção da Educação Básica terá um crescimento de 17,3% em relação a 2023, atingindo R$ 46,8 bilhões.
No último relatório disponível, o déficit previdenciário estava estimado em R$ 286,6 bilhões, sendo que o total da despesa com benefícios em 2024 está fixado em R$ 885,2 bilhões, um crescimento de 5,64% em relação ao total previsto para 2023. O maior programa social, o Bolsa-Família, deve consumir R$ 169,5 bilhões.
Os gastos com pessoal estavam previstos em R$ 407,1 bilhões, um total 3,5% maior que o de 2023. Mas o Orçamento não traz a previsão de reajustes lineares em 2024. O relator informou que o governo deve negociar com os servidores de maneira diferenciada.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias