A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar os contratos da empresa responsável pela limpeza da Capital, a Limpa Gyn, deve ser instalada ainda essa semana. O presidente da Câmara pedirá aos líderes de partido que encaminhem nomes para o colegiado, respeitando a proporção de cadeiras das legendas na Casa Legislativa.
A CEI investigará eventuais irregularidades na execução do contrato e prestação de serviços pelo consórcio Limpa Gyn. Entre os temas a serem abrangidos, estão os técnicos, financeiros, operacionais, ambientais e de conformidade administrativa. Tratará também de denúncias de falhas na coleta seletiva, uso indevido de maquinário e alterações contratuais.
A Comissão será composta por sete membros titulares e três suplentes, e fará sua investigação por 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. O vereador Cabo Senna (PRD) foi quem solicitou a abertura desse colegiado, que recebeu assinatura de mais de 1/3 dos parlamentares da Câmara, seguindo o Regimento Interno da Casa.
Data-base
O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) reencaminhou à Câmara, ontem terça-feira (26), o projeto de lei que concede o reajuste da data-base ao funcionalismo municipal. A proposta havia sido retirada de tramitação pelo Executivo em julho para adequações no texto.
Reenviado em forma de emenda aditiva e substitutiva, o projeto mantém o índice de 4,83% do texto original, com efeitos a partir de 1º de setembro. A emenda inclui os servidores da Câmara Municipal, que não tinham o reajuste previsto na primeira versão do projeto. A data-base, prevista na Constituição Federal, será concedida aos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos.
Categorias profissionais que contam com legislação própria, como professores, trabalhadores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs) ficam de fora do reajuste.
Após a leitura da emenda substitutiva durante a sessão desta terça-feira, o projeto será novamente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, votado em Plenário.
Foto: Mariana Capeletti