Decreto do presidente Jair Bolsonaro cortou 60% do orçamento da compra de remédios para destinar ao pagamento de emendas do Orçamento Secreto

Em 2018, último ano do governo Michel Temer (MDB) e ano da eleição de Jair Bolsonaro à presidência o programa tinha R$ 3,047 bilhões à disposição. Para 2023, o presidente Jair Bolsonaro previu destinar apenas R$ 1,018 bilhão. Motivo: 60% do que seria destinado à compra de 13 remédios que abastecem a farmácia popular, entre eles medicamentos que combatem a hipertensão, diabetes e cardiopatias, serão revertidos para que deputados federais e senadores ligados ao governo federal façam emendas, que nem sempre chegam ao seu destino.

Com o corte proposto por Bolsonaro para pagar a farra dos deputados com o dinheiro da Saúde, a rede da farmácia popular deve interromper o fornecimento de 13 remédios cujos princípios ativos são entregues à população com 100% de gratuidade.

Veja a lista:

Brometo de Ipratrópio (Asma)

Dipropionato de Beclometsona (Asma)

Sulfato de Salbutamol (Asma)

Cloridrato de Metformina (Diabetes)

Glibenclamida (Diabetes)

Insulina Humana (diabetes)

Insulina Humana Regular (Diabetes)

Atenolol (Hipertensão)

Captopril (Hipertensão)

Cloridrato de Propranolol (Hipertensão)

Hidroclorotiazida (Hipertensão)

Losartana Potássica (Hipertensão)

Maleato de Enalapril (Hipertensão)

O corte está sendo criticado por adversários do presidente Jair Bolsonaro na corrida presidencial. O ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice-presidente na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi às redes sociais chamar a medida de “cruel e irresponsável”.

Baldy e Waldir defendem Orçamento Secreto

Em Goiás dois dos candidatos que disputam uma cadeira ao Senado são favoráveis ao Orçamento Secreto: Delegado Waldir Soares (União Brasil-UB) e Alexandre Baldy (Progressistas – PP).

Ex-deputado federal e ex-ministro das Cidades, Baldy defendeu o orçamento secreto durante sabatina feita pela Rádio Bandeirantes 820 e o site Diário de Goiás. Segundo o candidato do Progressistas, cuja família já foi proprietária de indústria farmacêutica produtora de remédios genéricos em Anápolis, estas são emendas importantes para que o dinheiro da União chegue às cidades e os prefeitos possam assim, convertê-las em obras, infraestrutura, saúde e outros serviços.

“O orçamento secreto serve para quê? Para chegar aqui e reformar uma Unidade de Saúde Básica. Para chegar aqui e reformar uma escola, acabar um CMEI por exemplo como Mineiros, que estava lá abandonado e o prefeito Eleomar retomou. Esses são os objetivos do orçamento que é conhecido pela medida RP9 que alguns julgam como secretos”, justifica Baldy.

Já a coluna do jornalista Guilherme Amado, no jornal Metrópolis, ressalta que o Delegado Waldir Soares, que é defensor do orçamento secreto,” mais do que dobrou seu patrimônio em quatro anos na Câmara. O político enriqueceu 129% e se tornou milionário, saltando de R$ 481 mil em 2018 para R$ 1,1 milhão em 2022, conforme sua última prestação de contas na corrida ao Senado por Goiás”, aponta o Amado.

Ainda segundo a reportagem, “Delegado Waldir também ampliou o hábito de guardar dinheiro vivo. Mesmo com uma inflação que corrói o salário dos brasileiros, o parlamentar não se importa em perder dinheiro e segue resiliente com o estranho hábito de guardar dinheiro embaixo do colchão. Havia declarado ter R$ 150 mil em 2018, agora afirma ter R$ 200 mil em espécie”, registra o colunista.

MPF investiga no Orçamento Secreto

Reportatem feita pela Revista Piauí levou o Ministério Público Federal do Maranhão abrir segunda-feira uma investigação sobre as irregularidades apresentadas na reportagem “Farra ilimitada”, da edição de julho da Piauí. A reportagem mostra que o orçamento secreto, instrumento criado pelo governo de Jair Bolsonaro para comprar apoio parlamentar no Congresso Nacional, está bancando um festival de fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) – e continua a todo o vapor. Desde o início de julho, o esquema liberou até agora uma nova bolada de 300 milhões de reais. Isso significa que, neste momento, as prefeituras beneficiadas com os desvios estão com seus caixas abarrotados – e sem qualquer tipo de fiscalização. Melhor ainda: contando com o anonimato proporcionado pelo orçamento secreto, que permite aos agentes políticos locais uma farra na compra de votos nestas eleições.

Segundo a matéria veiculada pela Piauí as fraudes em municípios do Maranhão levaram o procurador Juraci Guimarães Junior, do MPF local a determinar a abertura de investigações nas dezessete cidades mencionadas na reportagem da reportagem. Os 300 milhões liberados nas últimas três semanas foram todos destinados a municípios maranhenses. Somando-se esse valor, o total de verbas em saúde enviadas ao Maranhão por meio do orçamento secreto desde 2020 já chega a 1,2 bilhão de reais.

“Não dá mais, não dá mais. Tá na hora de acabar com isso de vez”, apelou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ao discursar na tribuna nesta segunda-feira e mencionar as fraudes no SUS. Guimarães pediu o fim do orçamento secreto. “Está na hora de o Senado se dar ao respeito, de o Congresso se dar ao respeito, vamos pôr um basta definitivo a essas emendas. Isso é um escândalo,” desabafou.

Com informações do Metrópolis, Correio Braziliense e Diário de Goiás