Polêmicas do governador com membros do Ministério Público e do Tribunal de Justiça remetem às brigas do ex-presidente com STF e PGR
O governador Ronaldo Caiado (UB) se envolveu em nova polêmica com membro do Poder Judiciário, desta feita o alvo é a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, que questionou o novo modelo de contratação de obras adotado pelo Estado, que dispensa licitação, tendo como argumento Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Leila Maria diz que a transferência de gestão de recursos públicos do Governo do Estado, para entidade privada constitui “verdadeiro programa de privatização e burla do processo licitatório”. A crítica da promotora se refere à transferência de recursos do Fundeinfra, da ordem de R$ 4,5 bilhões, para Organização Social indicada pela Faeg, para fazer obras de asfaltamento e recuperação de rodovias sem licitação.
Caiado reagiu acusando acusou a promotora de agir com “motivação política” e “intimidação”, além de “pré-julgamento” e “presunção de culpa”, sem analisar devidamente os contratos firmados com base na Lei Federal 13.019/2014. Em resposta, a Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp) saiu em defesa da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira.
Na nota, assinada pelo presidente da Conamp, Tarcísio José Sousa Bonfim, diz que as recomendações fazem parte do “conjunto de atribuições legais da instituição, sendo amparadas pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional vigente”, ou seja, reafirmou a independência do Ministério Público.
Hospital Cora
A política do governo de Goiás de fazer obras sem licitação gerou atritos também com o governo federal.
Em respostas a críticas do governador Ronaldo Caiado ao presidente Lula, a ministra Gleisi Hofmman, disse que a União tem ajudado Goiás em todas as demandas que são feitas, citando a aceitação do Estado no Propag, que vai gerar redução de R$ 5 bilhões na dívida pública de Goiás, e o aumento de verbas para a saúde pública e citou o Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás:
“O Hospital do Câncer (Hospital Cora) está sendo construído em terreno cedido pela União, que ofereceu pagar a maior parte da obra, mas isso não aconteceu porque o governador Caiado se recusou a fazer licitação para ter direito de receber a verba federal”, finalizou a ministra.
Ataque a desembargador
Mas este não é o único episódio envolvendo o governador e um membro do Judiciário. Em abril de 2024, o desembargador Adriano Roberto Linhares, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), ganhou as manchetes dos jornais ao defender o fim da Polícia Militar, alegando o alto grau de letalidade praticado por membros da corporação em goiás. As declarações levaram o governador Ronaldo Caiado a entrar com uma representação contra ele no Conselho de Ética do tribunal.
O desembargador criticou a Polícia Militar em uma sessão de julgamentos da Câmara Criminal em novembro de 2023, onde comentou sobre abusos em operações policiais e chama a corporação de “despreparada”.
“Isso não pode mais se repetir e, aliás, aqui vai uma reflexão pessoal, para mim, tem que acabar com a Polícia Militar”, afirma “Vejam nos jornais a quantidade de confrontos e ninguém leva um tiro. Morrem 4, 5 e 6 e isso não é por preparo, nós sabemos.”
Na época o governador gravou um vídeo em reação às declarações chamando o desembargador de “inconsequente” e “desrespeitoso” e pedindo o seu impeachment.
Caso Escobar
De acordo com matéria do Estadão, veiculada pelo site UOL, “o que não tinha vindo a público é que, internamente, o magistrado sofreu pressão para deixar a Câmara Criminal e, por consequência, a relatoria de processos envolvendo um primo do governador, suspeito de envolvimento no assassinato de um empresário Fábio Escobar em Anápolis”.
O Estadão teve acesso à gravação de uma conversa em que o presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto França, sugere que o desembargador deixe de atuar em processos criminais. O portal Metrópoles divulgou primeiro o teor do áudio.
“Soluções podem ser alcançadas para proteger todo mundo”, começa o presidente do Tribunal de Justiça. “Eu até adiantei isso a outros colegas, um ou outro pode até ter comentado com você, no sentido de começar a refletir, até para o sossego seu, da sua família, de todos nós, de atuar numa Câmara Cível uns tempos, sabe, Adriano. Não exclua essa possibilidade não, meu amigo, tá? Aí ajudaria também o tribunal e acalmaria as coisas.”
O Órgão Especial do TJ-GO chegou a afastar o desembargador, a partir do pedido do governador, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devolveu a ele o cargo.
Em dezembro, o desembargador Adriano Linhares deixou ações que implicam o primo do governador. Ele alegou “motivo de foro íntimo” e se declarou suspeito para atuar nos processos.
Procurado a época pela reportagem do Estadão, o governador negou ter interferido na decisão do desembargador. “O próprio desembargador Adriano Roberto Linhares já afirmou publicamente que não houve qualquer influência do governo ou do governador na sua decisão”.
Repetindo Bolsonaro
Durante o seu mandato, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) hostilizou ao menos 23 vezes os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante o seu mandato (2019-2022). Quem mais foi alvo: Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, que foram criticados 13 e 11 vezes, respectivamente, conforme registra matéria do Poder 360.
O governador Caiado ainda não chegou a este ponto máximo de tensão com o Judiciário, mas suas reações aos questionamento deste Poder, podem causar trincas na sua imagem como pré-candidato a presidência da Republica, levando a inevitaveis comparações com o ex-presidente, que deve ser condenado pelo STF por tentativa de golpe do Estado. Este mesmo STF, que segundo o “filho 03”, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, “bastava um cabo e um soldado” para prender os ministros e fechar o poder.