O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o início do cumprimento da pena de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado por tentativa de golpe de Estado. Ele vai permanecer na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde sábado (22).

O cumprimento da pena ocorre após o STF declarar o trânsito em julgado da ação penal. Isso significa que os réus já esgotaram todos os recursos disponíveis dentro da Corte.

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal (AP 2668) julgou e condenou os envolvidos em uma organização criminosa armada que atuou de forma estável e permanente, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito e dar um golpe de estado.

Com a decisão, Bolsonaro vai ficar preso definitivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já está preso desde sábado.

 

Principais condenados, penas e local de prisão

  • Jair Messias Bolsonaro: 27 anos e 3 meses (liderança da organização) – Carcerem da PF em Brasília
  • Walter Souza Braga Netto: 26 anos – Comando Militar do Planalto (CMP)
  • Anderson Gustavo Torres: 24 anos – Papuda (DF) – FORAGIDO
  • Almir Garnier Santos: 24 anos  – Estação de Rádio da Marinha
  • Augusto Heleno Ribeiro Pereira: 21 anos – Comando Militar do Planalto (CMP)
  • Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: 19 anos – Comando Militar do Planalto (CMP)
  • Alexandre Ramagem Rodrigues: 16 anos, 1 mês e 15 dias – Papuda (DF) – FORAGIDO
  • Mauro César Barbosa Cid: 2 anos em regime aberto (em razão da colaboração premiada)

 

O Supremo Tribunal Federal, em 25 de novembro de 2025, decidiu que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado é definitiva, sem possibilidade de recurso, e que ele deve cumprir pena de 27 anos em regime fechado. Bolsonaro, de 70 anos, foi condenado em setembro por uma tentativa frustrada de golpe de Estado e o tribunal declarou sua sentença definitiva, após rejeitar um recurso anterior contra a pena. 

 

Organização Criminosa e Crimes Cometidos

Segundo a decisão do STF, a organização criminosa era liderada por Jair Bolsonaro e utilizou a estrutura do Estado de forma coordenada para:

  • Desacreditar as instituições democráticas, em especial o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral.
  • Espalhar informações falsas sobre as urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral.
  • Preparar o terreno para um golpe de estado caso não houvesse vitória eleitoral em 2022.
  • Executar uma sequência de atos para tentar impedir a posse do governo eleito e, posteriormente, depor o governo legitimamente constituído.

Os crimes pelos quais foram condenados incluem:

  • Organização criminosa armada
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Golpe de Estado
  • Dano qualificado ao patrimônio público
  • Deterioração de patrimônio tombado (atos de 8 de janeiro)

Saiba o que vai acontecer com cada condenado por golpe de Estado

 

Além das penas de prisão, a decisão do STF acarretou:

  • Perda de mandato: Alexandre Ramagem perde o mandato de deputado federal.
  • Perda de cargo público: Alexandre Ramagem e Anderson Torres perdem o cargo de delegados da Polícia Federal.
  • Inelegibilidade: Todos os condenados ficam inelegíveis por 8 anos.
  • Suspensão de direitos políticos: Os direitos políticos dos condenados estão suspensos enquanto durarem os efeitos da pena.
  • Perda de patente: O caso dos militares condenados (Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto) foi encaminhado ao Superior Tribunal Militar para análise da perda de patente.
  • Indenização: Os condenados, com exceção de Mauro Cid, foram condenados ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou protelatórios os embargos de declaração apresentados pela defesa de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e declarou o trânsito em julgado da ação penal, autorizando o início imediato do cumprimento das penas. O réu Paulo Sérgio deve ser recolhido ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.

 

Repercussão

 

 

 

 

Com informações do TVTNews e BdF