A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro por fraude em cartão de vacinação para covid-19. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a doença que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema da pasta não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.

Ex-ajudante indiciado

O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi indiciado pela PF. Ele é apontado como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. Em novo depoimento à PF na semana passada, Mauro Cid chegou a responder a perguntas sobre a investigação.

Esta foi a sétima vez que Mauro Cid esteve na Polícia Federal. Em três delas, ficou em silêncio. Após firmar acordo de delação premiada, o coronel passou a responder a todas as perguntas feitas nos últimos quatro interrogatórios.

Confira todos os nomes que foram indiciados:

• Gabriela Santiago Cid, esposa da Mauro Cid;
• Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal (MDB-RJ)
• Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe de Mauro Cid;
• Farley Vinicius Alcântara, médico que teria emitido cartão falso de vacina para a família de Cid;
• Eduardo Crespo Alves, militar;
• Paulo Sérgio da Costa Ferreira
• Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército;
• Marcelo Fernandes Holanda;
• Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias;
• João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias;
• Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro;
• Max Guilherme Machado de Moura, assessor e segurança de Bolsonaro;
• Sergio Rocha Cordeiro, assessor e segurança de Bolsonaro;
• Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias;
• Célia Serrano da Silva

Com o indiciamento, a processo segue agora para deliberação do Ministério Público Federal, a quem compete decidir se uma denúncia será apresentada ou se o caso será arquivado.

Entenda as investigações

A PF investiga a atuação de uma “associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde”. Os investigadores apontam que os acusados teriam realizado as inserções falsas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 para que os beneficiários pudessem emitir certificado de vacinação para viajar aos Estados Unidos.

Dias antes de Bolsonaro embarcar ao país, em dezembro de 2022, às vésperas de deixar o mandato, os dados falsos foram inseridos para que sua entrada fosse admitida, uma vez que os EUA exigiam o comprovante de vacinação. A PF explica que, com isso, os investigados “puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes, impostas pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) e destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19”, diz a PF.

Ainda segundo a Polícia Federal, o ex-presidente tinha ciência da fraude no sistema do Ministério da Saúde. De acordo com o inquérito foram forjados dados de vacinação de pelo menos sete pessoas. Além do ex-mandatário, o de sua filha Laura, na época com 12 anos, o de Mauro Cid e sua esposa e três filhas. Os registros tinham uma série de inconsistências. Eles indicam, por exemplo, que as filhas do ex-ajudantes de ordens tinham recebido a primeira dose da vacina quando sequer havia começado a campanha de imunização para crianças e adolescentes.