O MST já foi alvo de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito em 20 anos, um recorde no Congresso Nacional; bolsonaristas-ruralistas querem criar a quinta, sem fato determinado

´por Rubens Valente, da Agência Pública
Um grupo de deputados federais bolsonaristas e ruralistas divulgou na terça-feira (14) que conseguiu recolher 172 assinaturas a fim de abrir uma “CPI do MST”, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O requerimento partiu do deputado federal e militar da reserva do Exército Luciano Zucco (Republicanos-RS), que se apresenta eleitoralmente como “Tenente Coronel Zucco”. A proposta foi subscrita por bolsonaristas como Ricardo Salles (PL-SP), o ex-ministro do Meio Ambiente que sugeriu “passar a boiada”, cuja gestão bateu recordes de desmatamento e garimpo ilegal na Amazônia, e Eduardo Pazuello (PL-SP), o ex-ministro da Saúde indiciado pela CPI da Covid.


Criado formalmente em 1984 para pressionar a execução do programa de reforma agrária no país, o MST já foi alvo de pelo menos quatro CPIs nos últimos 20 anos. Se instalada, essa última iniciativa será a quinta, o que representa a média de uma CPI a cada quatro anos. Com seu esforço diligente e incansável, ano após ano, os investigativos parlamentares querem nos convencer de que o MST é um dos maiores problemas do país.

Não se sabe de nenhuma outra organização da vida nacional que tenha sido alvo de tantas investidas parlamentares. Já houve até uma CPI com o mesmo exato nome, “CPI do MST”. Criada em 2009, ela ficou em modo zumbi nas gavetas do Congresso até ser ressuscitada em abril de 2010, casualmente na pré-campanha presidencial na qual o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, apoiava sua ex-ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
 
Há uma característica na estratégia usada pela bancada ruralista no Congresso ao longo dos anos. O MST costuma virar foco de uma CPI sempre no início dos governos de Lula – exatamente como agora. Em 2003, no primeiro ano do primeiro mandato de Lula, a bancada do extinto PFL, antecessor do DEM e do União Brasil, apresentou um requerimento que levou à criação da CPI Mista (Senado e Câmara) “da Terra”. De forma inacreditável, o prazo dessa CPI foi continuamente estendido até atingir nada menos que três anos de duração. O relatório final foi lido, em outra “coincidência”, na reta final da campanha eleitoral de reeleição de Lula, em setembro de 2006.

Pouco adiantou. Lula foi reeleito em 2006. Três meses depois do início do seu segundo mandato, em 2007, a oposição solicitou no Senado a instalação de uma “CPI das ONGs” que novamente tinha o MST como um dos principais alvos. O requerimento foi protocolado no dia 15 de março de 2007. O atual requerimento apresentado pelo deputado Zucco para uma nova “CPI do MST” data de 15 de março de 2023. Outra incrível “coincidência”, com certeza, depois de 16 anos.

Conforme revelou o “Brasil de Fato”, a campanha eleitoral de Luciano Zucco em 2022 recebeu R$ 60 mil do empresário Celso Rigo, que vem a ser dono da indústria de beneficiamento de arroz Pirahy Alimentos. Ocorre que o MST se notabilizou por ser um dos maiores produtores de arroz orgânico do Rio Grande do Sul e do país. Talvez um potencial conflito de interesses, pois a campanha do deputado foi financiada por um empresário economicamente interessado no desgaste do MST? Ninguém sabe, nem quer saber. Nos últimos anos, a Câmara dos Deputados do orçamento secreto e dos parlamentares que pregavam impunemente um golpe de Estado, sob comando de Arthur Lira (PP-AL), que blindou Bolsonaro de todas as formas, se desmoralizou ainda mais no campo da ética.

A suposta “CPI do MST” só pode ser instalada a partir de uma decisão política de Arthur Lira. Nessa hora entra a negociação entre os líderes partidários, de modo que o desfecho é incerto. 
Mas uma coisa é certa: o requerimento contra o MST não aponta nenhum fato determinado, ferindo um princípio fundamental para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.

O requerimento diz que a CPI é necessária para “investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”. É difícil ser mais genérico do que isso. Substitua MST por qualquer sigla conhecida e o mesmo resultado será o mesmo. Se for instalada, por questão de coerência, aguardemos uma CPI para investigar a atuação, o “real propósito” e os financiadores da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e da Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), por exemplo.

Na justificativa do requerimento, Zucco alegou que “é extremamente necessário realizarmos esta fiscalização neste momento. É inadmissível que este Movimento continue agindo conforme bem entender sem que exista nenhuma fiscalização de seus atos”. Mas uma “fiscalização” já pode ser feita pelo Congresso Nacional independentemente de CPI. Inúmeras ocupações do MST já foram alvo de investigações da Polícia Civil e do Ministério Público sob o acompanhamento rigoroso, e bota rigoroso nisso, do Judiciário.
“Há vários casos de condenação de trabalhadores sem-terra integrantes do MST, inclusive com sentenças a longos meses e anos de prisão. Dizer que o MST atua como “bem entende” é pura mistificação e Fake News.
Voltando ao fato determinado, é simples compreender o motivo da proibição de uma CPI ser instalada sem esse requisito. Trata-se de dificultar o uso da CPI como instrumento de perseguição contra adversários políticos, que é exatamente a posição política do MST em relação ao bolsonarismo, à direita, ao ruralismo. O Congresso não pode ser palco de parlamentares exibicionistas com objetivos eleitoreiros que pretendem animar sua base eleitoral ao linchar adversários. CPIs são canhões midiáticos de efeitos explosivos e consequências imprevisíveis para a vida dos investigados. O STF (Supremo Tribunal Federal) tem esvaziado os poderes das CPIs, mas eles continuam muito fortes, por exemplo, na rapidez de obtenção de sigilos bancário, telefônico e fiscal.

Em um estudo que pesquisou as CPIs no Congresso de 1985 a 2010, o consultor do Senado Marcos Evandro Cardoso Santi, que também atuou em várias das comissões desse período, observou que a necessidade do fato determinado vem desde a Constituição de 1934. A exigência “visa a impedir a transformação do inquérito em arbítrio, o que é factível se não forem definidos os termos da delegação da casa legislativa ao colegiado menor” escreveu Santi. “Ainda assim, por se tratar de ‘um conceito aberto… mais propício às subjetividades de interpretação’, o requisito da explicitação do fato determinado é o que até hoje – principalmente nos dias atuais, destaque-se – mais propicia controvérsias nos trabalhos da CPI e na doutrina, a ponto de muitas vezes serem elas submetidas ao Judiciário”. 

Comissões Parlamentares de Inquérito do Congresso têm sido, ao longo da democracia recuperada em 1985, um instrumento de investigação relevante para iluminar aspectos de um fato de grande alcance social, político e econômico que outras instituições, como a polícia e o Ministério Público, não conseguiram, não quiseram ou foram pressionadas a não iluminar. Também houve casos de o assunto ser tão amplo que o Congresso resolveu atuar simultaneamente às instituições.

Exemplos marcantes foram a CPI Mista de PC Farias (1992), que colaborou para o impeachment de Fernando Collor, a CPI dos Correios (2005), que devassou as operações financeiras de parlamentares durante o primeiro governo de Lula, no que ficou conhecido como escândalo do mensalão, e a CPI da Pandemia (2021), que expôs a cadeia de responsabilidades do governo de Jair Bolsonaro durante o combate cínico, quando não criminoso, à pandemia da Covid-19.

Essas CPIs, ainda que certamente pontuadas por problemas, engrandeceram a imagem do Parlamento junto à opinião pública. A quinta “CPI do MST” pode demonizar ainda mais, mas não vai destruir o MST, cuja história resiliente está para completar quatro décadas. 

O Congresso é que sairá menor, como saiu após uma monstruosa “CPI da Funai do Incra”, que atuou de 2016 a 2017. (Em um dos capítulos mais vergonhosos da história da Câmara dos Deputados, a comissão comandada pela bancada ruralista sugeriu o indiciamento, por exemplo, de procuradores da República cuja atribuição constitucional é justamente defender os direitos indígenas). 

O mais triste é perceber que o Congresso talvez nem se importe com isso.

Rubens Valente 
rubensvalente@apublica.org

Colunista da Agência Pública