O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória (MP) que determina o fim das plataformas de apostas on-line, as chamadas bets, no Brasil. A partir da publicação da medida, ficam proibidos novos depósitos nas plataformas.
O governo estabeleceu 5 de outubro, às 23h59, como prazo para que os apostadores retirem voluntariamente os saldos que ainda estiverem nas contas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar.
Bets tira dinheiro da economia
Há algumas décadas, o vício em apostas era algo marginal, que afetava uma pequena parcela da sociedade, sem grandes impactos na economia ou na saúde pública. A disseminação das bets e jogos on line mudou dramaticamente essa situação, ao ponto de seu peso, no Brasil, já equivaler à retirada de 0,9% a 1,1% do PIB — o que significa algo entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões a menos na atividade econômica somente em 2025.
Os valores foram calculados por Guilherme Klein — professor de Economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da USP — e publicados no artigo “O custo econômico das bets: efeitos sobre PIB, arrecadação e desigualdade”.
“Para dimensionar essa magnitude, a perda estimada corresponde a algo entre 40% e 50% de todo o crescimento da economia em 2025 e é cerca de cinco vezes maior do que estimativas do impacto do tarifaço americano sobre o PIB brasileiro”, explica.
Além dos efeitos sobre o consumo, Klein aponta perdas importantes ao orçamento governamental. Para calcular esse volume, considerou que uma redução de 1% do PIB provoca uma diminuição entre 0,8% e 1,2% na arrecadação.
“Como a carga tributária bruta do Governo Geral foi de cerca de 32,4% do PIB em 2025, a redução da atividade econômica estimada acima implicaria uma perda de arrecadação entre R$ 31,1 bilhões e R$ 54,8 bilhões. Descontando os cerca de R$ 9 bilhões arrecadados diretamente com as plataformas de apostas, o efeito líquido sobre as contas públicas ainda seria negativo em, no mínimo, R$ 22 bilhões, podendo chegar a até R$ 46 bilhões”, aponta.
Ele ainda mostra que isso equivale a entre 10% e 20% de todos os recursos destinados à saúde pública na Lei Orçamentária de 2025. “Em suma, embora as bets gerem arrecadação direta, a perda de atividade econômica que provocam mais do que compensa essa receita”, diz.
Endividamento e concentração de renda
Os efeitos negativos na economia, no entanto, não param por aí. Klein também estimou o quanto as apostas afetam o endividamento das famílias — uma das principais dores de cabeça da população e dos governos hoje — e a distribuição de renda — interferindo diretamente na manutenção das desigualdades.
O economista avalia que, “considerando que o saldo de crédito para as pessoas físicas subiu cerca de R$ 450 bilhões (de R$ 3,97 trilhões para R$ 4,42 trilhões), se toda a transferência líquida de R$ 62,5 bilhões tivesse sido financiada por novo crédito – uma hipótese extrema – ela corresponderia a cerca de 14% do aumento do endividamento das famílias em 2025”. A transferência líquida a que ele se refere diz respeito à diferença entre o que é apostado e o que as pessoas recebem de volta – cerca de R$ 62,5 bilhões, conforme estudo recente do Centro Celso Furtado.
Com o objetivo de aferir o impacto na renda por estrato social, o economista usou uma média entre pesquisas recentes. “Multiplicando, em cada faixa, a despesa média mensal familiar pelo número de famílias e agregando as classes, obtemos aproximadamente 10,3% do gasto total entre famílias de até dois salários mínimos, 40,8% entre dois e seis e 49% acima de seis salários mínimos”, ponderou.
A partir desse cenário, pondera: “levando em conta que o 1% mais rico fica com cerca de 24% de toda a renda do país, estimamos que essa transferência de dinheiro das famílias para as bets aumentou a concentração de renda no topo (1% mais rico) entre 0,5% e 2,1%, a depender da hipótese sobre quem recebe os lucros das casas de aposta – no primeiro caso, apenas retiramos os R$ 62,5 bilhões da renda dos 99% da base, enquanto no segundo adicionamos esse valor para o 1% mais rico. Mesmo no caso mais conservador, é um efeito significativo em um país em que a concentração de renda já é extremamente elevada”.
Ludopatia, a doença do vício em jogo que piorou com as bets
Ao anunciar a decisão, Lula afirmou que o avanço das bets no país tem comprometido a renda das famílias, provocado problemas de saúde mental e levado sofrimento para dentro das casas.
A frase do presidente está longe de ser gratuita. A facilidade de fazer apostas pelo celular, a qualquer hora e de qualquer lugar, ampliou a exposição dos brasileiros aos jogos de azar e trouxe para o centro do debate um transtorno psiquiátrico associado à perda de controle sobre o ato de jogar: a ludopatia, também chamada de transtorno do jogo.
Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a condição é caracterizada pela dificuldade persistente de controlar as apostas, mesmo quando o comportamento provoca prejuízos financeiros, familiares, profissionais e sociais. Com a expansão das chamadas bets, especialistas e autoridades de saúde passaram a tratar o problema também como uma questão de saúde pública.
O transtorno não se resume ao desejo de ganhar dinheiro. O mecanismo envolve o sistema de recompensa do cérebro, que é ativado durante o jogo. A expectativa de uma possível vitória pode provocar liberação de dopamina, neurotransmissor relacionado à motivação e à sensação de recompensa.
Esse processo ajuda a explicar por que o comportamento pode se tornar repetitivo. A pessoa não precisa necessariamente ganhar para continuar apostando. Situações em que fica próxima de uma vitória também podem estimular o sistema de recompensa e alimentar a expectativa de que o próximo resultado será favorável.
Com a repetição das apostas, o controle sobre o comportamento pode diminuir. Alterações relacionadas às áreas cerebrais responsáveis pelo planejamento, avaliação de riscos e controle dos impulsos podem dificultar a interrupção do jogo, inclusive quando o apostador já enfrenta perdas financeiras significativas.
Quando o hábito se transforma em transtorno
O diagnóstico leva em consideração a persistência do comportamento e os prejuízos provocados pelo jogo. Entre os sinais de alerta está a necessidade de aumentar progressivamente o valor das apostas para obter a mesma sensação de excitação.
Outro indicativo é a irritação ou inquietação quando a pessoa tenta reduzir ou interromper o comportamento. A preocupação constante com apostas também pode ocupar grande parte do cotidiano, incluindo a busca por dinheiro para continuar jogando.
Um dos comportamentos mais característicos é a tentativa de recuperar valores perdidos por meio de novas apostas. Conhecida como “perseguir o prejuízo”, a prática pode aprofundar rapidamente as perdas e criar um ciclo difícil de interromper.
A ocultação do problema também é frequente. O apostador pode mentir para familiares ou pessoas próximas sobre quanto está jogando ou sobre o tamanho das perdas. Conforme o transtorno avança, outras áreas da vida podem ser afetadas, como trabalho, estudos, relacionamentos e convivência social.
Apostas pelo celular ampliam exposição
Diferentemente do jogo tradicional, que depende da presença física em um estabelecimento, as plataformas digitais estão disponíveis permanentemente. Basta um celular conectado à internet para realizar uma nova aposta.
Essa facilidade reduz barreiras que anteriormente dificultavam o acesso ao jogo e pode favorecer a repetição do comportamento. O apostador pode passar rapidamente de uma aposta para outra, sem precisar interromper sua rotina ou se deslocar.
Os efeitos não se limitam às perdas financeiras. A ludopatia pode estar associada a outros transtornos psiquiátricos, entre eles depressão e ansiedade, além de problemas relacionados ao sono. Em situações mais graves, especialistas alertam para a possibilidade de ideação suicida.
O endividamento também pode atingir toda a família. Salários, economias e recursos destinados a despesas básicas podem ser direcionados às apostas na tentativa de recuperar perdas ou obter um ganho rápido. O resultado pode ser a deterioração da situação financeira e dos relacionamentos familiares.
Problema também chega ao ambiente de trabalho
O avanço das apostas online levou o transtorno para além do ambiente doméstico. Funcionários podem realizar apostas durante o expediente, comprometer sua concentração e produtividade ou enfrentar dificuldades financeiras e psicológicas decorrentes do jogo.
A questão também passou a ser discutida nas relações trabalhistas. Quando o comportamento é reconhecido como manifestação de uma doença, a situação pode exigir tratamento e acompanhamento médico, em vez de uma resposta exclusivamente disciplinar.
A avaliação de cada caso, porém, depende das circunstâncias concretas e das normas aplicáveis à relação de trabalho.
Tratamento exige acompanhamento
Interromper o comportamento compulsivo pode exigir mais do que uma decisão individual de parar de apostar. O tratamento costuma envolver acompanhamento psicológico e, quando necessário, psiquiátrico.
A Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) é uma das abordagens utilizadas para tratar o transtorno. O objetivo é identificar pensamentos e comportamentos associados ao jogo e desenvolver estratégias para lidar com situações que desencadeiam a vontade de apostar.
O acompanhamento psiquiátrico pode ser necessário especialmente quando existem outros transtornos associados. Medicamentos podem ser utilizados conforme a avaliação médica, principalmente no tratamento de condições como depressão e ansiedade ou de dificuldades relacionadas ao controle dos impulsos.
Grupos de apoio também podem fazer parte do processo de recuperação. Os Jogadores Anônimos mantêm grupos voltados a pessoas que desejam interromper o comportamento de apostar e oferecem espaços de compartilhamento de experiências.
O controle financeiro é outro componente importante. Em determinadas situações, familiares ou pessoas de confiança podem ajudar a limitar o acesso ao dinheiro e acompanhar as despesas durante o período inicial de tratamento.
Com informações da Agência Câmara, DCM, Forum e Vermelho – fotos Ricardo Stuckert, infográficos Agência Câmara e redes sociais