O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta terça-feira (25) a inclusão do PL das Fake News na pauta do plenário nesta semana. De acordo com ele, a perspectiva é aprovar o requerimento de urgência da matéria até esta quarta-feira (26).
Segundo o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o mérito da proposta deve ser votado na próxima terça-feira (2/05).
Com boas perspectivas de aprovação, o projeto regulamenta a atuação das redes sociais no país. Caso seja aprovado na Câmara, o PL 2630/20 retorna ao Senado.
Lira ressaltou que a proposta assegura a liberdade de expressão nas redes sociais, ao contrário do que vêm afirmando as empresas do setor.
“Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas”, disse.
“Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada um a arca com as consequências do que fala nas redes”, completou.
Nesta terça-feira, o relator da proposta apresentou o texto aos líderes partidários, em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara. No encontro, ficou definida a data da votação de mérito do PL para a próxima semana.
No mesmo sentido do que disse Lira, Orlando afirmou que o projeto melhora o ambiente nas plataformas.
“O PL 2630 valoriza a liberdade de expressão, traz mais transparência para a forma de atuação das plataformas, seus algoritmos e termos de uso, além de garantir direitos aos usuários. Por uma Internet sem fake news, ódios e preconceitos, PL 2630 JÁ!”, defendeu.