Nesta quinta (1), o Supremo Tribunal Federal aprovou a revisão para a vida toda a aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por 6 a 5, a Corte confirmou placar definido durante placar do plenário virtual realizado em março de 2022.
Por entender que os aposentados pelo INSS têm o direito de escolher a regra que lhes for mais favorável, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, validou a “revisão da vida toda”. Assim, os aposentados poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive aquelas recolhidas antes do Plano Real, de 1994, para calcular os valores de seus benefícios.
Votação
Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da revisão, enquanto Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram contra.
Com a decisão, o STF garante que o segurado tenha direito ao critério de cálculo que proporcione a maior renda mensal possível. A revisão é feita para incluir salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo das aposentadorias.
A Lei 9.876/1999 reformou a Previdência e criou uma regra de transição que desconsiderou, para o cálculo da aposentadoria, os valores recebidos antes de julho de 1994. No entanto, os ministros entenderam que as quantias anteriores a esse marco, do Plano Real, podem ser consideradas para a definição do benefício.
Foi aprovada a seguinte tese de repercussão geral (Tema 1.102), proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, ligeiramente diferente da sugerida pelo relator, ministro hoje aposentado Marco Aurélio:
O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 tem o direito de optar pela regra definitiva caso esta lhe seja mais favorável”.
A revisão beneficia aposentados que recebiam salários maiores antes de julho de 1994. Parte dos beneficiários que não foram à Justiça no prazo pode ter perdido o direito.
Com informações é da Folha de S.Paulo e Conjur