O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou que os delegados responsáveis pelos relatórios sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Banco Master perderam as funções de chefia por quebra de confiança, e não pelo conteúdo dos documentos. A declaração foi dada em audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP) do Senado.
“A questão da confiança não guarda relação com conteúdo dos relatórios. Nenhuma. A relação foi quebrada porque houve determinação do diretor da Dicor [Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção] para apresentassem minuta e isso submetido a mim para apresentar ao Fachin”, disse.
“Para surpresa de todos, não houve apresentação, houve a subida desses relatórios para o sistema SEI da PF. Aí reside a quebra de confiança. A equipe não confia no diretor e o diretor, obviamente, passa a não confiar nessas pessoas que estavam em cargo de chefia”, acrescentou.
Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes perderam as funções de chefia depois de participar da elaboração dos relatórios, que reuniam citações aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. As novas versões devem ser individualizadas e incluir todos os ministros da Corte citados no material analisado pela PF.
O diretor-geral afirmou ainda que oito delegados assinaram os relatórios inseridos no sistema sem autorização. De acordo com ele, nenhum foi retirado das investigações, e todos permanecem nas mesmas unidades, inclusive o delegado que comanda um dos inquéritos. A única mudança, segundo Rodrigues, foi a não recondução às funções de confiança.
Envio a Fachin
Durante a audiência, Rodrigues anunciou que enviará a Fachin um HD com os dados usados na elaboração dos relatórios. Além das versões refeitas, o diretor-geral disse que deixará à disposição do presidente do STF os relatórios originais.
“Vai ter o HD com todo o material de onde extraímos, para que, enfim, a assessoria do presidente, o presidente possa eventualmente fazer as pesquisas que quiser fazer”, informou.
Segundo Rodrigues, a ordem para refazer os documentos não resultou na exclusão das versões anteriores, que seguem guardadas no sistema da PF e poderão ser examinadas pelo STF. “Ninguém apaga um processo, estão lá, assinados, preservados, que na minha avaliação não são adequados”, afirmou.
O diretor-geral sustentou que a revisão buscou preservar a legalidade das investigações, já que a PF não pode investigar ministros do STF sem autorização da própria Corte. Caberá ao Supremo, segundo ele, decidir se as informações justificam a abertura de novas apurações ou o arquivamento.
“A Polícia Federal não tem absolutamente nada para esconder de ninguém, não está perseguindo, não está protegendo, está cumprindo o seu papel legal e constitucional”, declarou.
Ministro defende decisão
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que também participou da audiência, defendeu a PF e afirmou que as decisões de Rodrigues seguiram a lei.
“Como se vê da resposta do diretor-geral, não teria ocorrido nenhuma demissão, nem punição disciplinar. O que teria ocorrido, foi uma opção da direção da Polícia Federal, de não reconduzir aqueles dois delegados à função de confiança”, disse Lima e Silva.
O ministro sustentou que o diretor-geral tem o direito de promover mudanças na corporação e que todas as funções investigativas foram mantidas. “O Ministério da Justiça supervisiona a Polícia Federal, não a dirige”, ressaltou.
BdF – Foto: Ton Molina/Agência Senado