Somente no ano de 2024, 54 pedidos foram formalizados no agronegócio

Os pedidos de recuperação judicial entre os produtores rurais cresceu em torno de 529% em 2024, no Brasil, segundo levantamento da Serasa Experian.

Goiás aparece em 2ª lugar no ranking nacional de estados, com o maior registro de recuperação judicial.Somente em 2024, 54 pedidos formalizados no agronegócio goiano.

Para o advogado, especialista em Direito empresarial, Rafael Brasil, o aumento expressivo dos pedidos de recuperação judicial se dá pela contribuição de fatores econômicos e climáticos. “A incerteza climática tem sido uma constante preocupação, impactando diretamente a produtividade agrícola. Além disso, a alta da taxa Selic elevou os custos de financiamento, enquanto a queda nos preços das commodities reduziu as margens de lucro dos produtores.”, explica Rafael.

O especialista também acredita que a estrutura do agronegócio também contribuiu para o crescimento desse número. “ A estrutura do setor, composta majoritariamente por pequenos produtores e arrendatários, onde muitos operam de forma informal e não possuem a expertise necessária para gerenciar riscos financeiros complexos. Por isso, a falta de formalização e capacitação financeira contribui para a inadimplência em contratos bancários e na aquisição de insumos essenciais.”, reforça, Rafael Brasil.

Recuperação judicial é alternativa

Em virtude da consequências climáticas, econômica e da estruturação do agronegócio, a recuperação judicial se torna a melhor alternativa para reorganizar as finanças e buscar uma solução para os compromissos financeiros dos produtores rurais.

O advogado empresarial, Rafael Brasil explica que as empresas interessadas em ingressar com a recuperação judicial devem formalizar o pedido no judiciário. “O processo se inicia com o pedido formal de recuperação judicial, que deve ser apresentado ao judiciário, acompanhado de uma série de documentos que comprovem a situação financeira da empresa e um plano detalhado de recuperação.”

Ele afirma ainda que o plano deve incluir medidas para reestruturação das dívidas e estratégias para a retomada da saúde financeira.

Após apresentação do pedido, o juiz analisa a documentação e, se aprovada, a empresa entra em um período de proteção contra credores, e com isso, o plano de recuperação judicial é discutido e votado em assembleia geral de credores.

Caso seja aprovado, o plano é homologado pelo juíz, e a empresa passa a executá-lo, com o objetivo de superar a crise financeira e voltar a operar de forma sustentável.

O advogado enfatiza a importância de uma orientação jurídica, em casos de recuperação judicial. “ É importante que empresas ou produtores rurais, sempre recorram a um advogado, especializado em reestruturação empresarial para avaliar as condições adequadas para o ingresso do pedido.”, finaliza o advogado empresarial, Rafael Brasil.