Fim da cobrança
A extinção da “taxa do agro” é parte da proposta da Governadoria que tramitou no Legislativo sob o nº 2534/26 e está apta a ser sancionada. Em vigor desde 2023, o imposto sobre produtos rurais e do setor mineral do Estado se aplicava como condição para que produtores usufruíssem de determinados benefícios fiscais e regimes especiais de fiscalização tributária.
A verba arrecadada abasteceu o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), estruturado para captar e gerir os recursos, com foco em executar obras de pavimentação, manutenção e conservação de rodovias, além de sinalização, pontes, bueiros, obras especiais e aeródromos.
Nesse sentido, além do fim da cobrança, o projeto aprovado regulamenta a sucessão da titularidade, gestão, execução, fiscalização e acompanhamento de projetos, obras e contratos vinculados ao Fundeinfra, responsabilidades que passarão à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
A contribuição, destaca Caiado em sua justificativa, foi necessária pelo “cenário de queda brusca da arrecadação enfrentada pelo Estado”. Entretanto, prossegue, a realidade econômica atual gera crises que, segundo ele, estão impactando a capacidade financeira do setor agropecuário goiano. Por isso, “torna-se insustentável a manutenção da contribuição ao Fundeinfra”.
O Executivo enfatiza, ainda, que o fundo “se consolidou como instrumento planejado para o desenvolvimento de Goiás” e arrecadou, com a taxa a ele destinada, R$ 3,16 bilhões entre 2023 e janeiro de 2026. Desse total, 78,6% teriam sido formalizados em contratos, e desse montante formalizado, 51,5% teriam sido pagos.
Líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, o deputado Antônio Gomide foi um dos defensores da retirada da “taxa do agro” (Fundeinfra) em Goiás, argumentando que a contribuição prejudicava os produtores goianos e afetava a competitividade do setor.
A deputada Bia de Lima (PT) atribuiu o fim da “taxa do agro” ao trabalho dos parlamentares de oposição. “Fomos nós que, por muitos anos, cobramos e fizemos um movimento para acabar com essa cobrança. Quando o O deputado estadual Mauro Rubem (PT) relatou uma ação do Partido dos Trabalhadores junto ao Supremo Tribunal Federal em relação à causa. Ele destacou, como base para tal ação, os supostos desvios e a malversação de verbas públicas, além de contratações sem licitação.
O deputado estadual Clécio Alves (SD) foi duro ao falar da taxa do agro.
“Em três anos, desde que implantaram essa taxa, o Governo já arrecadou R$ 3 bilhões. A previsão era que fossem feitas 70 obras com esse dinheiro. Dessas, apenas quatro foram concluídas”, explicou. “O que propomos era simples: o que não foi gasto seria devolvido aos produtores rurais. Simples assim. ”
Com informação da Agência Assembleia de Notíticas – Foto: Hellenn Reis