Alcolumbre enterra pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

Em entrevista do jornal Estado de S. Paulo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que não dará andamento ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante reunião com líderes partidários da base do governo e da oposição, e revela a disposição do senador em impedir qualquer tentativa de abrir processo contra o magistrado, mesmo diante de pressão da ala bolsonarista.

“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, disse Alcolumbre ao Estadão.

A oposição conseguiu 41, das 54 assinaturas necessárias para pautar o pedido de impeachment, inclusive dos senadores goianos Jorge Kajuru (PSB), Pedro Chaves (MDB) e Wilder Moraes (PL), porém, com a decisão de Alcolumbre o pedido de impeachment vai parar na lata de lixo da história.

o Senado nunca aprovou um pedido de impeachment contra ministros da Suprema Corte. A Constituição permite o julgamento de magistrados por cinco tipos de crime de responsabilidade, mas nenhum processo chegou sequer à fase de votação plenária.

O único precedente ocorreu em 1894, quando o Senado barrou a nomeação de Cândido Barata Ribeiro, médico indicado à Corte, sob o argumento de que ele não preenchia o requisito do “notório saber jurídico”.

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 segue para a sanção presidencial. A isenção valerá a partir do mês de maio do ano-calendário 2025.

Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta repetiu o teor da medida provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade termina na próxima segunda-feira (11). O relator no Senado foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que construiu um acordo para a aprovação do texto sem alterações.

Com Estadão e Agência Senado – Foto: Andressa Anhlete/AS