O governo Lula reagiu à decisão monocrática, em ato de ofício, de André Mendonça, que pediu o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo deve entrar com ação alegando “violação da competência” de Mendonça sobre uma decisão, de nomear ou afastar um diretor da PF, que é exclusivamente do Presidente da República.
A cúpula do governo classifica o afastamento como interferência em atribuições do Executivo. Integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) entendem que a ordem pode ter “violado a competência da Presidência da República” para nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal.
A AGU estuda qual instrumento jurídico poderá usar para contestar o alcance do despacho dentro do próprio STF. Entre as alternativas em análise estão recursos para pedir que a Segunda Turma revise a decisão de Mendonça. Segundo apuração da Revista Fórum ainda não há previsão para que a AGU entre com a ação contra a decisão de Mendonça, que segue valendo mesmo com o pedido de vista de Gilmar Mendes em votação virtual da segunda turma do Supremo.
Se apresentar o recurso, o governo deve solicitar que o colegiado reavalie as medidas adotadas no inquérito sobre a diretoria de Inteligência da PF. Auxiliares palacianos tratam essa iniciativa como a primeira reação institucional do Executivo à decisão.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, criticou publicamente o afastamento. “Apurar eventuais indícios de delitos está correto. Mas essa medida me cheira como eleitoral. Isso não pode. O STF precisa tomar providências”, afirmou, defendendo a continuidade das apurações sem atingir, em sua avaliação, a competência presidencial sobre a chefia da PF.