O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, revela que a AGU obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas. A Justiça Federal deferiu as 15 ações cautelares ajuizadas pela AGU, em nome do INSS, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). O objetivo é que os valores sejam usados para ressarcir as vítimas de descontos ilegais.
A ação original foi ajuizada pela AGU em 8 de maio deste ano, requerendo o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes. Estas entidades são apontadas pelo inquérito policial como empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de “laranjas”.
A celeridade e a coordenação interinstitucional do governo ficaram evidentes quando, já no dia seguinte, a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), a AGU solicitou a inclusão de mais seis empresas e oito pessoas físicas no polo passivo, acusadas de intermediar o pagamento de propinas a agentes públicos.
