As defesas do general da reserva Augusto Heleno e do general Paulo Sérgio Nogueira buscaram distanciar seus clientes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e confirmaram conversas sobre trama golpista. Estes defensores também buscaram desqualificar a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Carmen Lúcia certeira
Em linhas gerais, os defensores não negaram a realização de reuniões e conversas com teor golpista, já reconhecidas pelo STF em outros julgamentos, mas insistiram que seus clientes não tiveram participação efetiva.
A ministra Cármen Lúcia, com uma única pergunta, levou o advogado o advogado Andrew Farias, que defende o general Paulo Sérgio a reconhecer que seu cliente atuou diretamente para convencer Bolsonaro a desistir de adotar uma “medida de exceção”.
Andrew Farias foi interpelado pela ministra Cármen Lúcia.
“Vossa senhoria cinco vezes disse que o seu cliente estava atuando para demover o presidente da República. Demover de que? Porque até agora todo mundo disse que ninguém pensou nada”, questionou a ministra.
Na resposta, o advogado confirmou que havia uma trama golpista:
“Falo claramente para a senhora. Demover de adotar qualquer medida de exceção. Atuou ativamente e há provas nos autos”.
Jogando Jair ao mar
O advogado Matheus Milanez, defensor do general Heleno, ex-ministro do GSI, disse que Heleno se afastou de Jair Bolsonaro após o embarque do Centrão no governo e, por isso, perdeu acesso ao núcleo duro do Palácio do Planalto.
“A partir da aproximação do presidente com essa corrente majoritária, o general perdeu, vamos assim dizer, espaço no dia a dia do presidente”, argumentou.
Um dos advogados disse que não faria sentido negar a ocorrência da tentativa de golpe de Estado, uma vez que a Primeira Turma do STF já condenou outros acusados por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado durante os mesmos eventos. Sobre a colaboração, com exceção da própria defesa de Cid, que reforçou a validade da colaboração, todas as demais defesas, em uníssono, afirmaram que “essa delação deu problema e não pode ser usada” no julgamento.
A principal tática, portanto, foi diferenciar a conduta de cada cliente em relação ao plano golpista, que efetivamente foi arquitetado.
Cada advogado tentou mostrar que, embora o contexto geral seja o mesmo, a adesão de seus clientes às tratativas não estaria comprovada. “Esse é o papel da defesa: reforçar o comportamento individual e afastar a vinculação ao golpe”, resumiu um dos advogados.
Além de admitirem que houve uma preparação de um golpe de Estado, as defesas, como se já admitissem que seus clientes deverão ser condenados, levantaram questões processuais e pediram, caso haja condenação, que sejam aplicadas penas mais brandas. A defesa de Jair Bolsonaro praticamente já trabalhou com a hipótese da condenação e deu ênfase na redução da pena.
Outro ponto presente nas argumentações foi a tentativa de afastar dos réus a hipótese de participação ou apoio à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Para a PGR, os ataques foram o “desfecho violento” da empreitada golpista, mas as defesas buscaram afastar essa conexão.
Confira, a seguir, um resumo das alegações apresentadas:
Augusto Heleno
O advogado Matheus Mayer Milanez pediu a absolvição do ex-chefe do GSI, alegando nulidade de provas. Ele contestou o material produzido pela Polícia Federal (PF) que embasou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e disse que a defesa recebeu, às vésperas do depoimento, arquivos compactados com dezenas de terabytes, o que teria dificultado o acesso às informações.
Milanez sustentou que não há provas que vinculem Heleno a qualquer articulação golpista, aos atos de 8 de janeiro, à operação “Punhal Verde e Amarelo”, à politização do GSI ou a iniciativas de espionagem pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Também afirmou que seu cliente teve o direito ao silêncio violado e criticou a atuação do relator durante os interrogatórios.
O advogado sustentou ainda que a PF manipulou anotações da agenda pessoal de Heleno para criar uma narrativa artificial de protagonismo. “Não houve rompimento de Bolsonaro com Heleno, mas um afastamento, que é comprovado. E, mesmo assim, não foi total, pois ele permaneceu no governo”, afirmou.
Jair Bolsonaro
O advogado Celso Sanchez Vilardi alegou cerceamento de defesa, afirmando que não teve acesso integral às provas nem prazo razoável para analisá-las. Segundo ele, a falta de paridade de armas prejudicou o trabalho da defesa, já que PF e Ministério Público Federal (MPF) dispuseram de mais tempo para examinar o material. Vilardi também disse que o réu colaborador Mauro Cid apresentou versões contraditórias, inclusive sobre um perfil falso no Instagram, vinculado ao seu e-mail. Para o advogado, a conduta é incontestável e compromete a credibilidade de Cid.
O advogado acrescentou ainda que Bolsonaro determinou a transição de governo e pediu que o novo ministro da Defesa fosse recebido, o que demonstraria sua disposição de assegurar a transmissão do cargo. Por fim, sustentou que não houve tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, pois não houve violência ou grave ameaça, requisitos previstos no Código Penal.
O advogado Paulo Cunha Bueno, que também representa Bolsonaro, reforçou a tese de que os crimes apontados exigiriam atos concretos, e não apenas intenções. Ele defendeu que o ex-presidente não iniciou nenhum protocolo para decretar estado de defesa ou de sítio e que não há documento que indique essa intenção.
Paulo Sérgio Nogueira
O advogado Andrew Fernandes Farias afirmou que os elementos do processo demonstram a inocência do ex-ministro da Defesa e destacou que tanto Mauro Cid quanto o brigadeiro Baptista Júnior confirmaram que ele atuou para dissuadir Bolsonaro de medidas de exceção e aconselhou o reconhecimento do resultado eleitoral.
A defesa rebateu quatro pontos da acusação. Sobre a reunião de 5 de julho de 2022, disse que a fala de Nogueira foi apenas um desabafo. Quanto ao relatório das Forças Armadas sobre urnas eletrônicas, lembrou que o documento foi entregue em novembro de 2022, dentro do prazo previsto. Em relação à nota de 10 de novembro de 2022, afirmou que o documento apenas esclarecia a finalidade do relatório, sem ligação com fraude eleitoral. Sobre a reunião de 14 de dezembro, negou qualquer pressão sobre comandantes militares e ressaltou que o general Freire Gomes declarou não ter sido instigado.
O advogado concluiu afirmando que Nogueira sempre se opôs a qualquer insurreição e buscou evitar que radicais influenciassem o então presidente.
Walter Braga Netto
O advogado José Luís Oliveira Lima também alegou cerceamento de defesa e criticou o prazo curto para acesso aos autos e a decisão do relator de não permitir a gravação da acareação entre seu cliente e Mauro Cid.
Oliveira Lima apontou vícios na delação de Cid, como a ausência inicial do Ministério Público na negociação do acordo, a falta de provas e a dúvida sobre a voluntariedade do delator, que teria se sentido coagido. Segundo o advogado, as acusações contra Braga Netto se baseiam essencialmente na delação e em apenas oito prints de mensagens supostamente adulterados.
Ainda de acordo com o defensor, Cid mudou sete vezes a versão sobre uma reunião na casa do general e sobre a suposta entrega de dinheiro para financiar o golpe. “Cid não se lembra como, quando, onde, por qual motivo e em quais circunstâncias teria ocorrido a entrega”, afirmou, acrescentando que seu cliente está preso apenas com base nesses relatos.
Com STF e agências