Um advogado de Goias protocolou, nesta semana, uma representação criminal junto ao Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, acusando o empresário e influenciador digital João Palazzo de incitar o ódio e a discriminação contra a população nordestina. A denúncia, assinada por Edilberto Dias de Castro, aponta declarações feitas por Palazzo em um vídeo publicado no Instagram como violadoras da Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, e de direitos constitucionais como a liberdade de locomoção e a igualdade entre cidadãos.

De acordo com o documento, obtido pela reportagem, Palazzo, dono da marca “Palazzo” e do perfil @joaopalazzo com cerca de 39 mil seguidores, publicou um vídeo em que crwitica nordestinos que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – referenciados como aqueles que “fizeram o L” – e sugere que eles deveriam ser proibidos de migrar para Goiás. O influenciador descreve a região Nordeste como um lugar com “IDH quase negativo” e usa termos como “merda” e “vômito” para se referir à origem e às condições sociais desses cidadãos.

A transcrição completa do vídeo, incluída na denúncia, revela falas como: “Quem faz o ‘L’ lá no Nordeste não deveria ter o direito de mudar para Goiânia para depois consertar a vida porque lá está uma merda. […] Essas pessoas deveriam ser proibidas de saírem de lá e virem para cá. Sustenta as suas escolhas lá! Você quer fazer o ‘L’? Seu voto é livre, mas sustenta as suas escolhas. Se lá está uma merda, se lá está ruim, se lá tem um IDH quase negativo, a culpa é sua pelas suas escolhas erradas.”

Advogado Edilberto Dias de Castro

Dias, que se apresenta como cidadão comum na qualidade de advogado inscrito na OAB/GO sob o nº 13.748, argumenta que as declarações não apenas ferem a honra de milhões de brasileiros, mas incitam o ódio regional e violam cláusulas pétreas da Constituição Federal, como o direito de ir e vir (artigo 5º, XV). “As declarações atacam a honra de milhões de brasileiros, como incitam o ódio regional e propõem a violação de cláusulas pétreas da Constituição Federal”, afirma o texto da representação.

Subsidiariamente, a denúncia também mira a empresa Meta Platforms Inc., responsável pelo Instagram, por omissão na remoção do conteúdo após ciência da suposta ilicitude. O advogado pede tutela de urgência para a retirada imediata do vídeo, sob pena de multa diária, com base no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Os links citados incluem:
https://www.instagram.com/p/DVjRlmRDg7E/, https://www.instagram.com/p/DVt3LfskT-K/ e https://www.instagram.com/p/DVt_pijFXvI/.

No aspecto jurídico, a representação enquadra a conduta de Palazzo no artigo 20 da Lei do Racismo, que pune a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito de procedência nacional, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa. Como o ato foi cometido via rede social, aplica-se a qualificadora, elevando a pena para 2 a 5 anos. O documento destaca que a xenofobia não se limita a estrangeiros, abrangendo preconceitos contra pessoas de diferentes regiões do país.

Dias ainda menciona que o vídeo viralizou, sendo republicado por perfis de notícias locais como @portal6noticias, @goias365 e @maisgoias, e gerando matérias em veículos como Portal 6, Mais Goiás, Jornal Somos e BNews. Ele requer a instauração de inquérito policial, a requisição de dados cadastrais de Palazzo, e a condenação por danos morais coletivos, com indenização destinada a fundos de combate ao preconceito.

Procurado pela reportagem, o MPF em Goiás confirmou o recebimento da representação, mas informou que o caso está em análise inicial e não há posicionamento oficial por enquanto. João Palazzo não respondeu aos contatos até o fechamento desta matéria. A Meta Platforms Inc. também não se manifestou sobre o pedido de remoção.

Especialistas em direito consultados pela reportagem destacam que casos semelhantes têm sido julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com rigor, enfatizando que a liberdade de expressão não ampara discursos de ódio ou propostas de segregação. “O STF tem entendimento consolidado de que a liberdade de expressão não é absoluta e não protege falas que incitam a exclusão de grupos com base na origem geográfica”, explica um jurista que preferiu não se identificar.

O episódio reacende debates sobre o impacto de influenciadores digitais na sociedade, especialmente em um contexto de polarização política. Goiás, conhecido por sua economia próspera e atratividade para migrantes de diversas regiões, incluindo o Nordeste, pode ver o caso como um teste para o combate à discriminação regional no Brasil.