Advogada analisa decisão do TRE-GO e defende o tratamento responsável de uma pauta que classifica como “de extrema relevância para a democracia”
A violência política de gênero é uma ameaça à participação das mulheres nos espaços de poder e deve ser enfrentada com rigor. Ao mesmo tempo, sua caracterização em um processo judicial depende da demonstração de fatos concretos, avalia a advogada Marina Morais, que atuou na ação de infidelidade partidária envolvendo a vereadora Aava Santiago.
A discussão esteve entre os principais pontos do julgamento concluído pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás na segunda-feira, 27 de julho. Por 6 votos a 1, a Corte decidiu pela perda do mandato da parlamentar. A decisão ainda admite recursos.
Com atuação anterior em temas relacionados à participação feminina na política e ao enfrentamento à violência política de gênero, Marina afirma que tratar o assunto com responsabilidade também significa preservar sua seriedade e evitar que o conceito seja aplicado sem a necessária comprovação jurídica.
“A violência política de gênero é um tema de extrema relevância para a democracia e deve ser tratada com o máximo rigor e responsabilidade. Justamente por isso, não pode prescindir da demonstração de fatos concretos”, afirma.
Segundo a advogada, o processo discutia se a saída da parlamentar do PSDB ocorreu dentro de alguma das hipóteses que permitem a desfiliação sem a perda do mandato.
Entre os pontos analisados estavam a existência de eventual anuência da legenda, a mudança substancial do programa partidário, a grave discriminação política pessoal e a incidência da janela partidária.
“A legislação estabelece hipóteses taxativas para que um parlamentar possa se desfiliar sem perder o mandato. A prova produzida nos autos demonstrou que nenhuma delas foi configurada no caso”, explica Marina.
Também foram apresentados elementos relacionados à atuação de Aava dentro do PSDB, como a presidência do Diretório Municipal de Goiânia, sua participação em instâncias partidárias e os recursos destinados pela legenda ao longo de sua vida política.
Defesa de Aava Santiago anunciou que recorrerá da decisão
Marina Morais é advogada e especialista em Direito Eleitoral, com atuação em litígios de alta complexidade perante o Tribunal Superior Eleitoral. Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Goiás, integrou a coordenação jurídica de campanha presidencial e reúne experiência em temas como fidelidade partidária, reformas eleitorais, regulação digital das eleições, participação feminina na política e enfrentamento à violência política de gênero.
Sua experiência combina a atuação prática nos tribunais com a análise institucional dos desafios enfrentados pelas mulheres nos espaços de poder. Marina está disponível para entrevistas sobre os fundamentos do julgamento, a caracterização jurídica da violência política de gênero, as regras de fidelidade partidária e os próximos passos do processo.